Prefeitura ainda aponta “interpretações distorcidas” no debate sobre a previdência
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| Cotiaprev. Foto: Prefeitura de Cotia |
A Prefeitura de Cotia afirmou nesta terça-feira (24) que não abrirá mão das mudanças na previdência dos servidores municipais, defendendo que as medidas são necessárias para garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que servidores realizaram protesto em frente à Câmara Municipal de Cotia.
Em nota, a administração informou que acompanha a mobilização e reiterou compromisso com a transparência, o diálogo e a responsabilidade na gestão pública.
Em nota, a administração informou que acompanha a mobilização e reiterou compromisso com a transparência, o diálogo e a responsabilidade na gestão pública.
Segundo o governo municipal, a proposta de adequação do regime próprio, conduzida pelo CotiaPrev, atende a uma exigência legal prevista na Emenda Constitucional 103 de 2019, que determina a atualização dos sistemas previdenciários em todo o país.
A Prefeitura sustenta que as mudanças não representam retirada arbitrária de direitos, mas sim a necessidade de alinhar o município às regras nacionais e evitar riscos fiscais e previdenciários.
A Prefeitura sustenta que as mudanças não representam retirada arbitrária de direitos, mas sim a necessidade de alinhar o município às regras nacionais e evitar riscos fiscais e previdenciários.
De acordo com a gestão, a medida também segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Executivo municipal afirma ainda que não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores e que os direitos adquiridos serão respeitados para aqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria.
No posicionamento, a Prefeitura também mencionou que parte do debate tem sido conduzida com “interpretações distorcidas”, o que, segundo a administração, gera insegurança entre os servidores.
A mobilização desta terça reuniu trabalhadores de diferentes áreas, que criticam a proposta e pedem mais diálogo com o governo municipal. O protesto ocorreu uma semana após a aprovação do projeto pela Câmara, sob manifestações contrárias da categoria.
Mais cedo, o prefeito Welington Formiga também se pronunciou sobre o tema, afirmando que o município precisa se adequar à legislação federal e que as mudanças são necessárias para evitar problemas financeiros no sistema previdenciário.
O Executivo municipal afirma ainda que não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores e que os direitos adquiridos serão respeitados para aqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria.
No posicionamento, a Prefeitura também mencionou que parte do debate tem sido conduzida com “interpretações distorcidas”, o que, segundo a administração, gera insegurança entre os servidores.
A mobilização desta terça reuniu trabalhadores de diferentes áreas, que criticam a proposta e pedem mais diálogo com o governo municipal. O protesto ocorreu uma semana após a aprovação do projeto pela Câmara, sob manifestações contrárias da categoria.
Mais cedo, o prefeito Welington Formiga também se pronunciou sobre o tema, afirmando que o município precisa se adequar à legislação federal e que as mudanças são necessárias para evitar problemas financeiros no sistema previdenciário.
Veja a nota da prefeitura abaixo:
A Prefeitura de Cotia informa que acompanha a manifestação realizada por um grupo de servidores municipais nesta terça-feira (24), em frente à Câmara Municipal, e reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e, sobretudo, com a responsabilidade na condução da gestão pública.
É importante esclarecer que a proposta de adequação das regras da previdência municipal, conduzida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cotia (COTIAPREV), não representa retirada arbitrária de direitos, tampouco uma escolha política da atual administração, mas sim o cumprimento de uma obrigação legal imposta pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que exige a atualização dos regimes próprios de previdência em todo o país.
A Prefeitura lamenta que parte do debate esteja sendo conduzida sob interpretações distorcidas, que acabam gerando insegurança desnecessária entre os servidores.
O movimento desta terça-feira reivindica a manutenção de privilégios que já foram suprimidos pela própria Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e que deixaram de existir no ordenamento jurídico nacional.
A administração municipal reforça que a medida é necessária para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, assegurando, de forma responsável e sustentável, o pagamento de aposentadorias e pensões no médio e longo prazo.
A Prefeitura de Cotia esclarece ainda que:
* não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores;
* os direitos adquiridos serão integralmente respeitados para todos os servidores que já tiverem cumprido os requisitos para aposentadoria;
A proposta também atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e busca alinhar o município à legislação federal vigente, evitando riscos jurídicos, fiscais e previdenciários que poderiam trazer consequências graves para o sistema e para os próprios segurados.
A Prefeitura de Cotia reitera que seguirá aberta ao diálogo, mas não abrirá mão da responsabilidade de adotar as medidas necessárias para proteger a previdência municipal e garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e o futuro dos servidores.
