Votação nesta terça-feira (17) foi marcada por manifestações e única abstenção entre os vereadores
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| Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, sob fortes protestos, o projeto de lei que altera a previdência dos servidores públicos municipais durante sessão realizada nesta terça-feira (17).
A votação foi acompanhada por manifestações dentro e fora do plenário, e terminou com apenas uma abstenção, do vereador Alexandre Frota (PDT), enquanto os demais parlamentares votaram favoravelmente à proposta.
Em frente ao Legislativo, servidores e integrantes do Fórum Popular de Saúde de Cotia reagiram com indignação.
Manifestantes classificaram a aprovação como “covardia” e “um enorme retrocesso”, acusando os vereadores de atuarem contra os interesses da categoria e de alinhamento automático com o Executivo municipal.
O QUE MUDA
O projeto aprovado promove mudanças nas regras do regime próprio de previdência dos servidores municipais, o CotiaPrev. A proposta foi enviada pela Prefeitura de Cotia com o argumento de adequar o sistema local às normas nacionais estabelecidas após a reforma previdenciária.
De acordo com a administração municipal, a medida busca equiparar as regras aplicadas aos servidores às do regime geral de previdência e de outros entes federativos.
Entre as principais mudanças está a fixação de idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além da adoção de regras de transição semelhantes às aprovadas em nível federal.
A prefeitura afirma ainda que o texto preserva os direitos dos servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria antes da nova legislação e garante que não haverá aumento na alíquota de contribuição.
Apesar disso, a proposta gerou forte repercussão entre servidores e parte da população. Críticos apontam que as mudanças podem impactar diretamente o planejamento financeiro da categoria e representam um enfraquecimento das garantias trabalhistas.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Cotia possui cerca de 91 mil trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada. Já o município conta com aproximadamente 4.547 servidores vinculados ao regime próprio de previdência, diretamente afetados pelas alterações.
O QUE MUDA
O projeto aprovado promove mudanças nas regras do regime próprio de previdência dos servidores municipais, o CotiaPrev. A proposta foi enviada pela Prefeitura de Cotia com o argumento de adequar o sistema local às normas nacionais estabelecidas após a reforma previdenciária.
De acordo com a administração municipal, a medida busca equiparar as regras aplicadas aos servidores às do regime geral de previdência e de outros entes federativos.
Entre as principais mudanças está a fixação de idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além da adoção de regras de transição semelhantes às aprovadas em nível federal.
A prefeitura afirma ainda que o texto preserva os direitos dos servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria antes da nova legislação e garante que não haverá aumento na alíquota de contribuição.
Apesar disso, a proposta gerou forte repercussão entre servidores e parte da população. Críticos apontam que as mudanças podem impactar diretamente o planejamento financeiro da categoria e representam um enfraquecimento das garantias trabalhistas.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Cotia possui cerca de 91 mil trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada. Já o município conta com aproximadamente 4.547 servidores vinculados ao regime próprio de previdência, diretamente afetados pelas alterações.
