Prisões ocorreram durante a Operação Explosiva, que reforça a fiscalização contra a comercialização de fogos de artifício em vias públicas
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| Foto: Reprodução / GCM de Cotia |
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia prendeu, na manhã desta terça-feira (23), três homens por venda irregular de fogos de artifício em via pública, no Distrito de Caucaia do Alto.
A ocorrência fez parte da Operação Explosiva, ação de fiscalização voltada ao combate do comércio ilegal de fogos de artifício, realizada em parceria entre a Secretaria de Segurança, a Secretaria de Indústria e Comércio e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o secretário de Segurança de Cotia, Fabrício Dourado, a comercialização desse tipo de produto é proibida pela legislação estadual e municipal. “Com a proximidade das festas de fim de ano, muitas pessoas montam barracas para vender fogos nas calçadas, colocando em risco a vida de quem circula pelo local. Trata-se de um crime grave”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, três equipes da GCM atuam na operação tanto em Caucaia do Alto quanto na região central de Cotia, com foco na prevenção de acidentes e no cumprimento da legislação.
Em Cotia, a soltura de fogos de artifício com estampido é proibida desde 2019, conforme a Lei nº 2.070/2019, regulamentada pelo Decreto nº 8.583/2019.
Durante a abordagem, alguns vendedores alegaram que os produtos comercializados não produziam estampido, porém não apresentaram nota fiscal, nem autorização para ocupação do solo público. A GCM informou ainda que, independentemente do tipo de fogos, a venda em via pública é proibida, o que motivou as prisões.
