Documento reúne responsabilidades de secretarias, prevê abrigos temporários e aponta regiões com riscos alto e muito alto de inundações e deslizamentos
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| Foto: Roberto Pires |
A Prefeitura de Cotia passou a contar com um Plano Municipal de Contingência (PLANCON), documento que estabelece diretrizes para a prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e desastres.
O plano integra secretarias municipais, órgãos estaduais, concessionárias de serviços essenciais, instituições parceiras e a comunidade.
O documento tem caráter permanente e deve ser revisado periodicamente, considerando mudanças na estrutura administrativa, novos mapeamentos de risco, alterações na legislação e as lições aprendidas em ocorrências anteriores.
A publicação ocorre após a cidade enfrentar episódios de chuvas intensas, com alagamentos, inundações e outros transtornos em diferentes regiões.
O documento tem caráter permanente e deve ser revisado periodicamente, considerando mudanças na estrutura administrativa, novos mapeamentos de risco, alterações na legislação e as lições aprendidas em ocorrências anteriores.
A publicação ocorre após a cidade enfrentar episódios de chuvas intensas, com alagamentos, inundações e outros transtornos em diferentes regiões.
O PLANCON, no entanto, foi elaborado para atender a diversos cenários de risco, não apenas aos relacionados às chuvas.
Principais riscos identificados
Entre as ameaças monitoradas pela Defesa Civil estão inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, erosões, quedas de árvores, vendavais, tempestades severas, granizo, estiagens, incêndios em vegetação, acidentes tecnológicos e ocorrências envolvendo produtos perigosos.
O plano destaca que as características geográficas e urbanas de Cotia contribuem para a exposição a esses eventos. O município possui colinas, morros, vales e encostas, além de uma extensa rede de rios, córregos e nascentes.
O documento também aponta fatores que podem agravar os riscos, como ocupações irregulares, impermeabilização do solo, deficiência localizada de drenagem, descarte irregular de resíduos, supressão de vegetação, processos erosivos, envelhecimento da arborização urbana e crescimento populacional.
Mapeamento aponta áreas com risco alto e muito alto
O PLANCON apresenta um mapeamento de áreas sujeitas a inundações e deslizamentos, utilizando quatro classificações: risco baixo, médio, alto e muito alto.
No caso das inundações, o Jardim Panorama, na região da Viela Vitória e adjacências, é classificado como R-IV, considerado risco muito alto. O documento define esse nível como uma situação de altíssima probabilidade, com risco iminente à vida e necessidade de evacuação emergencial imediata.
Outras regiões aparecem classificadas como risco alto (R-III), entre elas:
- Jardim Santa Maria, no km 21.
- Jardim da Glória.
- Jardim Colibri, no km 26.
- Rio Cotia e Jardim Cláudio.
- Jardim Maria Tereza e Pioneiro.
- Parque Ipê.
- Jardim Dinorah.
- Jardim Rosimeire.
- Quinta dos Angicos.
- Jardim Leonor.
- Jardim Petrópolis.
- Jardim Nossa Senhora das Graças.
- Jardim Sandra.
- Jardim Paisagem e Casa Grande.
- Mirante da Mata.
- Centro de Caucaia do Alto.
- Áreas de Águas Espraiadas, em Caucaia do Alto.
- Jardim Aguassaí, no km 54.
O mapeamento também identifica pontos de risco médio (R-II) em bairros como Recanto Suave, Barbacena, Barro Branco, Parque Rizzo II, Monte Santo, Outeiro de Passárgada e áreas de Caucaia do Alto.
Para deslizamentos, o documento classifica como risco alto trechos do Jardim Cotia (Morro), Jardim Rosimeire, Jardim Mirizola, Jardim Nova Vida, Jardim Leonor e Mirante da Mata.
Outras áreas, como Jardim Nova Coimbra, Vista Alegre, Jardim Santa Rita de Cássia, Jardim Araruama e Santa Catarina, em Caucaia do Alto, aparecem na categoria de risco médio.
Defesa Civil terá atuação permanente
A Secretaria Municipal de Defesa Civil é definida como o órgão central responsável pela coordenação do sistema municipal de proteção e defesa civil. Entre suas atribuições estão o monitoramento de áreas de risco, a emissão de alertas, a coordenação de ações emergenciais, a avaliação de danos e a articulação com órgãos municipais, estaduais e federais.
Segundo o plano, a estrutura operacional conta com 21 agentes em regime de plantão 24 horas por 72 horas e 11 servidores em horário administrativo, das 8h às 17h. Os quantitativos não representam 32 agentes disponíveis simultaneamente em campo, já que os profissionais atuam em escalas e horários distintos.
A Defesa Civil dispõe de duas viaturas 4x4, motosserras, equipamentos de proteção individual, cones, fitas de isolamento, rádios, lanternas e ferramentas manuais.
Em ocorrências de maior magnitude, o plano prevê a mobilização de servidores em sobreaviso, equipes de outras secretarias e recursos complementares.
Como será feito o acionamento
O acionamento do plano poderá ocorrer de forma preventiva ou reativa, conforme a evolução do cenário de risco.
Os plantonistas da Defesa Civil devem comunicar o secretário responsável sobre previsões meteorológicas graves ou ocorrências em andamento. O secretário avalia a situação, convoca o Comitê Municipal de Defesa Civil e aciona o prefeito para a tomada de decisões conjuntas.
Em situações críticas, o Comitê Municipal de Governança Climática poderá ser ativado pelo prefeito ou pelo secretário de Defesa Civil. Entre suas atribuições estão a definição de ações estratégicas, a priorização do salvamento de vidas, a determinação de isolamentos e o acompanhamento dos cenários em tempo real.
O plano também prevê a realização anual de simulados de evacuação em áreas vulneráveis, capacitação de servidores e integração com os sistemas estadual e federal de Defesa Civil.
Comunicação e alertas à população
Após a emissão de um alerta pela Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Comunicação será responsável por divulgar as informações oficiais no portal da Prefeitura, redes sociais, imprensa, aplicativos de mensagens e outros canais disponíveis.
A comunicação deverá informar sobre áreas de risco, vias interditadas, rotas alternativas, locais de abrigo, procedimentos de evacuação e serviços disponíveis. O plano também atribui ao setor a responsabilidade de combater a disseminação de informações falsas durante as emergências.
Entre os objetivos estratégicos previstos pelo Comitê estão a implantação de sirenes, placas de sinalização e alertas por SMS vinculados ao CEP. O documento também menciona a possibilidade de criação de um “Botão do Pânico” integrado entre a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil.
Essas iniciativas aparecem como objetivos e medidas estratégicas do plano, não como serviços cuja implantação já esteja confirmada no documento.
Abrigos temporários e assistência humanitária
O PLANCON estabelece locais que poderão ser utilizados como pontos de apoio e abrigos temporários em situações de emergência. Entre eles estão:
- Salão Comunitário do Jardim Santa Maria, no km 21.
- Ginásio Municipal de Esportes de Cotia – Ayrton Senna.
- Escola Municipal Jardim Panorama.
- CEUC Prefeito Carmelino Pires de Oliveira, em Caucaia do Alto.
- CE Antonio Mansur, no Parque Monjolo.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social será responsável pela coordenação do acolhimento e da proteção social, enquanto o Fundo Social de Solidariedade deverá apoiar a gestão de donativos e a distribuição de itens como alimentos, roupas, cobertores, colchões e kits de higiene.
A Secretaria de Esportes e da Juventude poderá disponibilizar ginásios, quadras e outros equipamentos públicos para a instalação de abrigos, oferecendo também suporte operacional.
O plano prevê ainda atendimento psicossocial, acompanhamento das famílias atingidas e apoio a processos de reassentamento quando necessário.
Saúde e atendimento aos animais
A rede de saúde deverá atuar em diferentes níveis durante as emergências, incluindo atenção básica, atendimento psicossocial, serviços especializados e unidades de urgência e emergência.
Entre os serviços citados estão as UBSs, os CAPS, a UPA Atalaia, os Prontos Atendimentos São Jorge e Caucaia, o Pronto-Socorro Infantil e o SAMU, pelo telefone 192.
A Secretaria Municipal de Saúde também terá responsabilidades relacionadas à vigilância epidemiológica, controle de riscos sanitários, prevenção de zoonoses e assistência à saúde mental.
Uma das previsões do plano é o acolhimento, manejo, transporte e encaminhamento de animais domésticos pertencentes a famílias desalojadas ou desabrigadas, além de orientações sobre vacinação, alimentação, higiene e guarda responsável.
Integração com concessionárias e órgãos parceiros
O plano prevê a atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros, a Sabesp e a Enel.
O Corpo de Bombeiros deverá atuar em ações de busca, salvamento, resgate e atendimento pré-hospitalar. A Sabesp terá responsabilidades relacionadas à manutenção dos serviços de abastecimento de água e saneamento, enquanto a Enel deverá executar ações preventivas, desligamentos emergenciais e restabelecimento seguro do fornecimento de energia.
A integração também inclui ações de desobstrução de vias, controle do trânsito, isolamento de áreas afetadas e recuperação da infraestrutura.
Prioridade é salvar vidas e restabelecer a normalidade
Entre as prioridades operacionais definidas pelo PLANCON estão o salvamento de vidas humanas e animais, o encaminhamento de vítimas conforme o grau de risco, o acionamento integrado dos órgãos de resposta e o isolamento das áreas afetadas.
O documento estabelece que a liberação oficial de um local interditado somente deverá ocorrer após autorização do comando da Defesa Civil.
Depois do período crítico, estão previstas a avaliação técnica dos danos, a assistência continuada às famílias desabrigadas e a reconstrução da infraestrutura afetada.