Sentença aponta falhas na resposta da concessionária durante o temporal de dezembro de 2025; na ocasião, mais de 107 mil consumidores de Cotia ficaram sem energia
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
A Justiça de São Paulo rejeitou a justificativa apresentada pela Enel Distribuição São Paulo para o apagão provocado pelo temporal de dezembro de 2025 e reconheceu falhas na prestação do serviço durante a crise.
O episódio teve forte impacto em Cotia, onde 75,61% dos imóveis atendidos pela concessionária ficaram sem energia elétrica, o equivalente a 107.004 consumidores.
A decisão foi proferida pela 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública. O processo analisou a atuação da concessionária durante as interrupções provocadas pelas fortes chuvas e rajadas de vento que atingiram a Grande São Paulo nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025.
A Enel alegava que o ciclone extratropical responsável pelo temporal configurava um caso de força maior e, portanto, poderia afastar sua responsabilidade pelos problemas registrados.
A decisão foi proferida pela 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública. O processo analisou a atuação da concessionária durante as interrupções provocadas pelas fortes chuvas e rajadas de vento que atingiram a Grande São Paulo nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025.
A Enel alegava que o ciclone extratropical responsável pelo temporal configurava um caso de força maior e, portanto, poderia afastar sua responsabilidade pelos problemas registrados.
A Justiça, porém, entendeu que o fenômeno climático não foi a única causa para a dimensão dos danos e para a demora no restabelecimento do fornecimento.
Cotia esteve entre as cidades mais afetadas
Durante o pior momento do apagão, Cotia registrou um dos maiores índices proporcionais de interrupção entre os municípios atendidos pela Enel na Grande São Paulo.
Além dos mais de 107 mil consumidores sem energia, o temporal provocou uma série de ocorrências no município. Na manhã de 10 de dezembro, a Defesa Civil havia recebido quase 40 chamados, principalmente relacionados à queda de árvores que bloquearam total ou parcialmente vias públicas.
Também foram registradas ocorrências envolvendo residências, veículos e redes de fiação. Na noite anterior, duas quedas de árvores já haviam sido registradas, incluindo uma ocorrência na Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi.
Com o aumento dos chamados, uma equipe extra da Defesa Civil foi mobilizada para atender às emergências. Em diversos bairros, a falta de energia também prejudicou a comunicação e dificultou o levantamento completo dos estragos.
Justiça aponta falhas na resposta da concessionária
Na sentença, o episódio foi classificado como “fortuito interno”. Segundo o entendimento judicial, tempestades, ventos fortes e ciclones integram os riscos relacionados à atividade de distribuição de energia elétrica e não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária.
A decisão considerou também uma nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que identificou problemas na atuação da Enel durante a crise.
Entre as falhas apontadas estão problemas na gestão da emergência, na mobilização das equipes, na disponibilidade de veículos e equipamentos, na execução do plano de contingência e na manutenção preventiva da rede.
A fiscalização também identificou concentração de equipes durante o horário comercial, redução significativa do efetivo durante a madrugada, quantidade insuficiente de veículos pesados e equipes sem preparação específica para ocorrências mais complexas.
Mais de 6,7 mil ocorrências em um dia
De acordo com os dados analisados no processo, 6.715 ocorrências de interrupção de energia foram registradas em 10 de dezembro de 2025. Do total, 3.056, ou 46%, levaram mais de 24 horas para serem solucionadas, afetando conjuntamente 759.304 unidades consumidoras.
Alguns consumidores permaneceram sem energia durante seis dias. O caso mais prolongado registrado chegou a 142,8 horas, quase seis dias de interrupção.
Para a Justiça, embora o ciclone tenha provocado os danos iniciais na rede, a demora para recuperar o fornecimento foi agravada por deficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária.