Medidas previstas incluem ampliação de áreas verdes, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, arborização e ações para prevenção de alagamentos
 |
| Foto: Redes sociais |
Em meio aos recentes impactos provocados pelas fortes chuvas em diferentes regiões de Cotia, o município passou a contar com uma lei que estabelece diretrizes para a adoção das chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como ferramenta para enfrentar problemas urbanos, ambientais e sociais.
A lei foi sancionada pelo prefeito Welington Formiga após a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 125/2026, de autoria do vereador Serginho Luiz.
A legislação estabelece que as Soluções Baseadas na Natureza são ações, projetos, práticas e tecnologias que utilizam processos naturais para enfrentar desafios da cidade, buscando gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos de forma integrada.
Entre os objetivos estabelecidos pela nova lei estão a prevenção de enchentes e alagamentos, recuperação dos recursos naturais, fortalecimento da resiliência climática, melhoria da qualidade ambiental, ampliação das áreas verdes e incentivo a práticas sustentáveis.
A legislação também prevê ações de educação ambiental e participação da sociedade.
Arborização, nascentes e drenagem
A lei permite que o Poder Executivo incentive a adoção de Soluções Baseadas na Natureza em diferentes áreas.
Entre elas estão o saneamento ambiental, a drenagem urbana, a arborização, a recuperação de áreas degradadas, a proteção de nascentes e cursos d'água, a agroecologia, a gestão de resíduos orgânicos e a educação ambiental.
A proposta busca utilizar elementos e processos naturais como parte da estratégia de enfrentamento de problemas urbanos. A ideia se aproxima de conceitos como o de “cidade esponja”, que utiliza áreas verdes, solo permeável, vegetação e outras estruturas capazes de favorecer a absorção e retenção da água da chuva.
As ações, entretanto, deverão respeitar o Plano Diretor de Cotia, a legislação urbanística e ambiental e os demais instrumentos de planejamento municipal.
Prefeitura poderá criar incentivos
A nova legislação também autoriza o Executivo a desenvolver ações de capacitação e assistência técnica, além de estabelecer parcerias institucionais e programas de incentivo a boas práticas ambientais.
Outro mecanismo previsto é a possibilidade de criação de um selo de reconhecimento ambiental, destinado a valorizar iniciativas que contribuam para a adoção das Soluções Baseadas na Natureza no município.
O texto também permite que a Prefeitura estabeleça parcerias com instituições e desenvolva ações voltadas à disseminação dessas práticas.
Lei não determina implantação imediata
Apesar de estabelecer diretrizes para diferentes áreas, a legislação não determina que todas as medidas sejam implantadas imediatamente pela Prefeitura.
O texto utiliza, em diversos pontos, a expressão “poderá”, indicando que o Executivo fica autorizado a incentivar e desenvolver as iniciativas previstas, de acordo com o planejamento municipal, a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
O Poder Executivo também poderá regulamentar a legislação posteriormente.
Projeto foi aprovado em agosto
O texto que deu origem à lei foi apresentado pelo vereador Serginho Luiz e aprovado pela Câmara Municipal no fim de agosto.
Na justificativa da proposta, o vereador destacou a importância dos recursos naturais existentes em Cotia e os desafios enfrentados pelo município, incluindo enchentes, degradação de áreas verdes e pressão sobre os recursos naturais.
A proposta defendia que a utilização de soluções inspiradas na natureza poderia contribuir para a melhoria da drenagem urbana, recuperação ambiental e ampliação da qualidade de vida da população.
A aprovação ocorreu antes dos episódios de chuvas intensas registrados em setembro, que provocaram alagamentos, danos e transtornos em diferentes pontos de Cotia.
O texto que deu origem à lei foi apresentado pelo vereador Serginho Luiz e aprovado pela Câmara Municipal no fim de agosto.
Na justificativa da proposta, o vereador destacou a importância dos recursos naturais existentes em Cotia e os desafios enfrentados pelo município, incluindo enchentes, degradação de áreas verdes e pressão sobre os recursos naturais.
A proposta defendia que a utilização de soluções inspiradas na natureza poderia contribuir para a melhoria da drenagem urbana, recuperação ambiental e ampliação da qualidade de vida da população.
A aprovação ocorreu antes dos episódios de chuvas intensas registrados em setembro, que provocaram alagamentos, danos e transtornos em diferentes pontos de Cotia.