Maioria das vagas será destinada à Educação; preenchimento dependerá de concurso público e disponibilidade orçamentária do município
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
Após a aprovação da Câmara Municipal na semana passada, o prefeito de Cotia, Welington Formiga, sancionou a lei que cria 185 novos cargos efetivos na estrutura da Prefeitura. A medida amplia o quadro permanente de servidores municipais e prevê que todas as vagas sejam preenchidas exclusivamente por meio de concurso público.
A nova legislação incorpora ao quadro efetivo do município cargos voltados às áreas de educação, fiscalização, tecnologia, planejamento urbano, trânsito e administração pública.
Do total de vagas criadas, 150 são destinadas ao cargo de Agente Escolar. Também foram criados 20 cargos de Fiscal de Posturas, responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação municipal relacionada ao funcionamento de estabelecimentos, uso do espaço público e normas urbanísticas.
A lei ainda prevê a criação de cinco vagas para Secretário de Gabinete, quatro para Contador, duas para Analista de Rede, duas para Engenheiro de Tráfego e duas para Engenheiro Urbanista.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo durante a tramitação do projeto, a ampliação do quadro funcional busca atender demandas consideradas estratégicas da administração municipal, fortalecendo setores técnicos, administrativos, educacionais e de fiscalização.
Embora os cargos já estejam oficialmente criados, as contratações não ocorrerão de forma imediata. O texto sancionado estabelece que o provimento das vagas dependerá da disponibilidade de recursos orçamentários da Prefeitura, em conformidade com as regras previstas na Constituição Federal e na legislação fiscal.
A realização dos concursos públicos necessários para o preenchimento das vagas também dependerá do planejamento da administração municipal.
O projeto havia sido aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Cotia durante a sessão realizada no último dia 2 de junho. Com a sanção do prefeito, a lei passa a ter validade após sua publicação oficial.
