Proposta do Executivo prevê futuras contratações por concurso público para áreas como educação, trânsito, urbanismo, tecnologia e contabilidade
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou na sessão desta terça-feira (2), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do prefeito Welington Formiga, que cria 185 novos cargos efetivos na estrutura da Prefeitura.
A proposta prevê que todas as vagas sejam preenchidas exclusivamente por meio de concurso público.
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo à Câmara, a medida busca suprir a necessidade de profissionais em setores considerados estratégicos para a administração municipal, ampliando a capacidade de atendimento em áreas técnicas, administrativas, educacionais e de fiscalização.
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo à Câmara, a medida busca suprir a necessidade de profissionais em setores considerados estratégicos para a administração municipal, ampliando a capacidade de atendimento em áreas técnicas, administrativas, educacionais e de fiscalização.
Quais cargos foram criados
O projeto cria os seguintes cargos efetivos:
O projeto cria os seguintes cargos efetivos:
- 150 vagas para Agente Escolar;
- 20 vagas para Fiscal de Posturas;
- 5 vagas para Secretário de Gabinete;
- 4 vagas para Contador;
- 2 vagas para Analista de Rede;
- 2 vagas para Engenheiro de Tráfego;
- 2 vagas para Engenheiro Urbanista.
Ao todo, serão 185 novos cargos incorporados ao quadro efetivo do município.
Reforço na educação concentra maior parte das vagas
A maior parte das vagas previstas no projeto é destinada à área da educação. Das 185 posições criadas, 150 são para Agente Escolar, função que atua no apoio às atividades das unidades de ensino da rede municipal.
A proposta também amplia o quadro de fiscalização urbana com a criação de 20 cargos de Fiscal de Posturas, profissionais responsáveis por fiscalizar questões relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos, ocupação de espaços públicos, cumprimento de normas urbanísticas e legislação municipal.
A maior parte das vagas previstas no projeto é destinada à área da educação. Das 185 posições criadas, 150 são para Agente Escolar, função que atua no apoio às atividades das unidades de ensino da rede municipal.
A proposta também amplia o quadro de fiscalização urbana com a criação de 20 cargos de Fiscal de Posturas, profissionais responsáveis por fiscalizar questões relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos, ocupação de espaços públicos, cumprimento de normas urbanísticas e legislação municipal.
Trânsito, urbanismo e tecnologia também serão reforçados
O projeto contempla ainda áreas técnicas consideradas estratégicas para o planejamento da cidade.
Entre elas estão os cargos de Engenheiro de Tráfego, que atuarão no desenvolvimento de projetos viários, sinalização, fiscalização e planejamento do trânsito municipal, e de Engenheiro Urbanista, responsáveis por estudos de expansão urbana, zoneamento, mobilidade e ordenamento territorial.
Também foram criadas vagas para Analista de Rede, voltadas à gestão da infraestrutura tecnológica da Prefeitura, além de novos cargos de Contador e Secretário de Gabinete.
Contratações dependerão de concurso e disponibilidade financeira
Embora os cargos tenham sido criados pela lei aprovada, o preenchimento das vagas não será automático. O texto determina que os provimentos ocorrerão de acordo com a disponibilidade orçamentária do município e mediante realização de concurso público.
O estudo de impacto financeiro anexado ao projeto estima custos de aproximadamente R$ 6,4 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 11,8 milhões anuais nos exercícios seguintes, mantendo os índices de despesa com pessoal dentro dos limites previstos pela legislação fiscal.
Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior publicação oficial.
