Projeto será analisado em segundo turno sob pressão da categoria, que cobra transparência, diálogo e cumprimento de acordo firmado com a Prefeitura
 |
| Imagem concedida ao Cotia e Cia |
Servidores públicos municipais de Cotia voltaram a lotar a Câmara Municipal nesta terça-feira (31), dia marcado para a votação em segundo turno da reforma da previdência do funcionalismo, que altera regras do regime próprio, o CotiaPrev.
A mobilização repete o cenário da semana passada, quando centenas de trabalhadores ocuparam o Legislativo. Na ocasião, não houve a votação. Profissionais da saúde, educação e de outros setores participam do ato, que ocorre de forma pacífica, mas com forte pressão sobre os vereadores.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno no último dia 17, sob protestos intensos e com apenas uma abstenção, do vereador Alexandre Frota. Agora, a proposta retorna ao plenário para decisão final.
Pressão por respostas e cobrança de acordo
Durante a sessão da semana passada, vereadores encaminharam um ofício ao Executivo com questionamentos levantados pelos próprios servidores. Entre os principais pontos estão dúvidas sobre a base técnica da proposta e a falta de diálogo com a categoria.
Os parlamentares questionam, por exemplo:
Durante a sessão da semana passada, vereadores encaminharam um ofício ao Executivo com questionamentos levantados pelos próprios servidores. Entre os principais pontos estão dúvidas sobre a base técnica da proposta e a falta de diálogo com a categoria.
Os parlamentares questionam, por exemplo:
- Qual metodologia foi utilizada para justificar as mudanças;
- Quem foi o responsável pelos estudos atuariais;
- Se houve uso de dados atualizados do CotiaPrev;
- E por que não foram realizadas discussões prévias com os servidores.
Além disso, os servidores cobram o cumprimento de um acordo firmado na última terça-feira (24), durante reunião realizada na Prefeitura com uma comissão de representantes da categoria. Na ocasião, segundo os participantes, ficou estabelecido que seria elaborado um estudo de regras de transição e que nenhuma decisão seria tomada sem a participação e o conhecimento dos servidores.
O documento também reforça a necessidade de transparência sobre o suposto déficit previdenciário apresentado pela Prefeitura e sugere a criação de uma comissão mista, com participação do governo e dos trabalhadores, para aprofundar o debate.
Críticas e defesa
Os servidores afirmam que a proposta pode representar perda de direitos e endurecimento das regras de aposentadoria. Entre as principais mudanças estão a fixação de idade mínima, 62 anos para mulheres e 65 para homens, e regras de transição semelhantes às da reforma federal.
A categoria também critica a ausência de participação nas discussões e teme impactos diretos na vida de cerca de 4,5 mil trabalhadores vinculados ao regime próprio do município.
Por outro lado, a Prefeitura defende que a reforma é necessária para garantir o equilíbrio financeiro do sistema e adequar o município às normas nacionais. A administração afirma ainda que não haverá aumento na alíquota de contribuição e que direitos adquiridos serão preservados.
