Posicionamento foi divulgado nesta segunda-feira (8), após novo desdobramento no caso do ex-vereador
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| Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia publicou, nesta segunda-feira (8), uma nota oficial esclarecendo que recebeu, no fim da tarde de sexta-feira (5), a comunicação da Justiça Eleitoral sobre o restabelecimento dos direitos políticos do ex-vereador Alexandre Frota (PDT).
No entanto, o Legislativo reforçou que o despacho não determina a retomada do mandato, ao contrário do que vem sendo divulgado por alguns veículos e conteúdos nas redes sociais.
Segundo a Câmara, o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado à Procuradoria Legislativa, que agora irá elaborar o parecer jurídico. Só depois dessa etapa o processo seguirá para a Presidência da Casa, responsável por decidir as providências a serem tomadas.
A nota destaca que qualquer eventual decisão sobre o possível retorno de Frota ao cargo dependerá da conclusão dessa análise jurídica, respeitando a legislação e os princípios da administração pública.
O Legislativo também reforçou que atua exclusivamente com base em documentos oficiais e que todas as atualizações sobre o caso serão divulgadas pelos canais oficiais da Câmara e à imprensa, como forma de garantir transparência e precisão das informações.
Frota teve seus direitos políticos restabelecidos após decisão recente da Justiça Federal, que extinguiu a pena pela qual ele havia sido afastado. O ato, porém, não implica automaticamente a recuperação do mandato, situação que agora está sob avaliação interna do Legislativo cotiano.
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LEIA ABAIXO A NOTA DA CÂMARA DE COTIA NA ÍNTEGRA
A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer que foi comunicada oficialmente pela Justiça Eleitoral a respeito do reestabelecimento dos direitos políticos do Sr. Alexandre Frota de Andrade (PDT) no fim da tarde da sexta-feira, dia 5. Ao contrário do que vem sendo noticiado, o documento não determina a retomada do mandato do ex-vereador.
Seguindo os ritos determinados pela legislação em vigor, o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado para análise da Procuradoria Legislativa. Após a conclusão do parecer jurídico pelo setor competente, o processo será enviado à Presidência desta Casa para a tomada das providências adequadas, sempre com respeito às leis e demais princípios da administração pública.
Primando pela divulgação precisa das informações de interesse público, cabe lembrar que toda manifestação e ato do Poder Legislativo é baseado em documentos oficiais. Desta forma, quaisquer atualizações sobre a possível retomada do mandato do ex-vereador Alexandre Frota serão divulgadas por meio dos canais oficiais desta Casa de Leis e à imprensa, como de costume.
Aproveitamos a oportunidade para reforçar nosso compromisso ético e legal com a transparência na administração pública, bem como nos colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.
