Taxa será aplicada por veículo que ingressar na cidade e deve entrar em vigor em 2026; objetivo é financiar ações de preservação e manutenção urbana
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| Foto: Prefeitrura de Campos do Jordão |
A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, em segunda votação realizada nesta semana, o projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM). A medida prevê a cobrança diária de valores diferenciados para veículos de fora da cidade que entrarem no município, um dos destinos turísticos mais procurados do país.
O objetivo da taxa, segundo a Prefeitura, é custear ações de mitigação dos impactos do turismo, como gestão de resíduos sólidos, manutenção de vias públicas, conservação de áreas naturais e melhorias nos atrativos turísticos.
Valores previstos
Os valores serão cobrados por veículo, independentemente do tempo de permanência, e variam conforme o porte:
- Motocicletas: cerca de R$ 10 por dia
- Carros de passeio: R$ 20,01
- Caminhonetes: R$ 25,34
- Vans e micro-ônibus: entre R$ 36,68 e R$ 120,06
- Ônibus: a partir de R$ 53,36, podendo chegar a valores maiores conforme o número de eixos
A cobrança terá como base a Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), índice usado para tributos locais.
Quem terá isenção
Moradores de Campos do Jordão estarão isentos, assim como veículos de cidades vizinhas como Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e Pindamonhangaba, que conseguiram garantir a exclusão de seus munícipes do pagamento após negociação.
Também não pagarão a taxa ambulâncias, veículos de emergência, transporte para pessoas com deficiência e veículos que apenas estejam de passagem pela cidade.
Próximos passos
Com a aprovação em duas votações, o projeto agora depende da sanção do prefeito para ser transformado em lei. A expectativa é que a taxa passe a ser cobrada a partir de 2026, após a regulamentação e definição do sistema de fiscalização e cobrança.
Apesar de a medida contar com apoio de parte da população e de entidades ligadas à preservação ambiental, há controvérsias. Empresários e representantes do setor turístico questionam a constitucionalidade da taxa e temem que a cobrança possa afastar visitantes, impactando a economia local.