Segundo a CGU, a distribuidora deixou de mobilizar o número mínimo de equipes exigido e classificou de forma equivocada o nível da crise nos 2 últimos anos
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| Foto: Arquivos Cotia e Cia |
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira (21), relatório de auditoria sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, com ênfase na área de cobertura da concessionária Enel, em Cotia e em toda região metropolitana de São Paulo. Segundo a CGU, houve falhas no acionamento do plano de contingência da Enel.
Segundo o documento, a distribuidora deixou de mobilizar o número mínimo de equipes exigido e classificou de forma equivocada o nível da crise, o que pode ter comprometido a resposta à situação de emergência.
Em outubro do ano passado, moradores de Cotia chegaram a ficar por mais de cinco dias sem energia elétrica após o forte temporal que atingiu o município e toda a região. Levantamento da própria Enel feito à época, mostrou que no terceiro dia da crise, havia 36,9 mil imóveis sem luz na cidade.
De acordo com a Matriz de Impacto vigente no plano de contingência da empresa, um evento dessa magnitude deveria ter sido classificado como "Estado de Crise em Nível Extremo".
No entanto, documentos da Enel indicam que a empresa declarou apenas "Estado de Crise", um grau inferior.
“Essa divergência de classificação pode ter impactado a gestão da crise, especialmente no que se refere à mobilização de equipes”, aponta a auditoria da CGU.
FALHAS DA ANEEL
A CGU também constatou a existência de falhas na regulamentação da fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, por sua vez, dificultaram a fiscalização das ações das contramedidas pelas concessionárias.
Desta forma, a CGU recomendou que a agência "estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência". O objetivo seria proporcionar clareza sobre os critérios de avaliação e evitar questionamentos por parte das concessionárias, que podem funcionar para "escapar" de uma fiscalização mais rígida.
A segunda crítica foi a fragilidade "na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente em face do aumento da frequência de eventos climáticos extremos". Em resumo, a Aneel não tinha como medir objetivamente tais respostas, o que também dificultava as cobranças.
"É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias", acrescenta o relatório da CGU.
