Suspensão afetará cerca de 31 mil exames; de acordo com a administração municipal, medida não interfere nos serviços emergenciais
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A Prefeitura de Cotia, por meio de nota, explicou ao Cotia e Cia, nesta quinta-feira (8), sobre a suspensão da oferta de exames laboratoriais realizados pelo governo de São Paulo. Segundo a prefeitura, a medida afetará cerca de 31 mil exames.
O corte do programa, que garantia a realização de exames básicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como sangue, urina, fezes entre outros procedimentos laboratoriais, afetou cerca de 1,6 milhão de pessoas nas cidades de Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Vargem Grande Paulista, Taboão da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Carapicuíba e Bom Jesus dos Perdões.
Segundo a Prefeitura de Cotia, desde 2014, o Governo do Estado fornecia para a região dos mananciais a possibilidade da realização de até 31 mil exames laboratoriais, sendo 21 mil realizados no Hospital Regional de Cotia e 10 mil no de Carapicuíba.
“Em 10 de abril de 2025, uma nova gestão assumiu a secretaria da saúde de Cotia, sendo assim, todas as medidas administrativas necessárias para o processo de licitação já estão em andamento para que a situação se normalize”, informou a gestão municipal.
Quanto aos serviços emergenciais, a prefeitura destacou que a Secretaria de Saúde “ainda está respaldada pelos serviços da OSS (IBJ), que tem realizado os exames”.
A administração municipal ressaltou que está prevista uma reunião com o Estado, e com os municípios da região dos mananciais, na próxima quarta-feira (14), para discussão desse assunto.
REQUERIMENTO DA ALESP
O tema foi levantado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta semana. O deputado Enio Tatto (PT) encaminhou um requerimento de informação ao secretário da Saúde do Estado, Eleuses Paiva, solicitando esclarecimentos sobre o motivo do corte de exames laboratoriais nos municípios citados.
O requerimento questiona o que a Secretaria de Saúde pretende oferecer à população dessas cidades, “que está sem atendimento no momento”.
O documento também indaga se há possibilidade de retomada emergencial do serviço até que uma solução definitiva seja estabelecida entre o governo estadual e as administrações municipais.
O QUE DIZ O ESTADO DE SP
Procurada pelo Cotia e Cia, a Secretaria de Saúde do Estado, por meio do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo (DRS-1), informou que a responsabilidade pela oferta de serviços de atenção primária à saúde — incluindo a realização de exames laboratoriais — “é dos próprios municípios, conforme prevê o pacto federativo do SUS”.
Conforme a nota, desde 2024, 11 cidades da Grande São Paulo, que contavam parcialmente com exames da atenção básica realizados por estrutura estadual, “foram orientadas em tempo hábil para assumirem integralmente esses serviços”.
“Para isso, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo pactuou o remanejamento, aos respectivos municípios, de R$ 7,4 milhões anualmente, além de aumentar os investimentos, por meio do Incentivo à Gestão Municipal (IGM), que ampliou de R$ 4 para valores entre R$ 15 e R$ 40 por habitante. Desde o ano passado, já foram transferidos R$ 1 bilhão aos municípios paulistas para fortalecimento da atenção básica”, afirmou a pasta.
Essa mudança, segundo a gestão estadual, foi pactuada e aprovada em instância bipartite entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) e os municípios, por meio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/SP).
