Corte feito pela gestão Tarcísio atinge cerca de 1,6 milhão de usuários do SUS paulista; veja o que disse a prefeitura de Cotia e a Secretaria de Saúde de SP
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| Foto: Agência Brasília / Reprodução |
O Governo do Estado de São Paulo suspendeu a oferta de exames laboratoriais realizados por meio de um programa que garantia a realização de exames básicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como sangue, urina, fezes e outros procedimentos laboratoriais.
A decisão impacta cerca de 1,6 milhão de pessoas nas cidades de Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Vargem Grande Paulista, Taboão da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Carapicuíba e Bom Jesus dos Perdões.
Somente em Cotia, segundo a prefeitura, a medida afetará cerca de 31 mil exames (veja nota no final da matéria).
REQUERIMENTO DA ALESP
O tema foi levantado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta semana. O deputado Enio Tatto (PT) encaminhou um requerimento de informação ao secretário da Saúde do Estado, Eleuses Paiva, solicitando esclarecimentos sobre o motivo do corte de exames laboratoriais nos municípios citados.
O requerimento questiona o que a Secretaria de Saúde pretende oferecer à população dessas cidades, “que está sem atendimento no momento”.
O tema foi levantado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta semana. O deputado Enio Tatto (PT) encaminhou um requerimento de informação ao secretário da Saúde do Estado, Eleuses Paiva, solicitando esclarecimentos sobre o motivo do corte de exames laboratoriais nos municípios citados.
O requerimento questiona o que a Secretaria de Saúde pretende oferecer à população dessas cidades, “que está sem atendimento no momento”.
O documento também indaga se há possibilidade de retomada emergencial do serviço até que uma solução definitiva seja estabelecida entre o governo estadual e as administrações municipais.
O QUE DIZ O ESTADO DE SP
Procurada pelo Cotia e Cia, a Secretaria de Saúde do Estado, por meio do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo (DRS-1), informou que a responsabilidade pela oferta de serviços de atenção primária à saúde — incluindo a realização de exames laboratoriais — “é dos próprios municípios, conforme prevê o pacto federativo do SUS”.
Conforme a nota, desde 2024, 11 cidades da Grande São Paulo, que contavam parcialmente com exames da atenção básica realizados por estrutura estadual, “foram orientadas em tempo hábil para assumirem integralmente esses serviços”.
“Para isso, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo pactuou o remanejamento, aos respectivos municípios, de R$ 7,4 milhões anualmente, além de aumentar os investimentos, por meio do Incentivo à Gestão Municipal (IGM), que ampliou de R$ 4 para valores entre R$ 15 e R$ 40 por habitante. Desde o ano passado, já foram transferidos R$ 1 bilhão aos municípios paulistas para fortalecimento da atenção básica”, afirmou a pasta.
Essa mudança, segundo a gestão estadual, foi pactuada e aprovada em instância bipartite entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) e os municípios, por meio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/SP).
O QUE DIZ A PREFEITURA DE COTIA
Também procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde Cotia informou que a situação afetará a realização de aproximadamente 31 mil exames. Os casos de urgência, de acordo com a gestão municipal, seguem normalmente. "Para dar continuidade ao serviço na atenção básica, a Secretaria fará a contratação de uma empresa por meio de licitação", afirmou.
O QUE DIZ O ESTADO DE SP
Procurada pelo Cotia e Cia, a Secretaria de Saúde do Estado, por meio do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo (DRS-1), informou que a responsabilidade pela oferta de serviços de atenção primária à saúde — incluindo a realização de exames laboratoriais — “é dos próprios municípios, conforme prevê o pacto federativo do SUS”.
Conforme a nota, desde 2024, 11 cidades da Grande São Paulo, que contavam parcialmente com exames da atenção básica realizados por estrutura estadual, “foram orientadas em tempo hábil para assumirem integralmente esses serviços”.
“Para isso, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo pactuou o remanejamento, aos respectivos municípios, de R$ 7,4 milhões anualmente, além de aumentar os investimentos, por meio do Incentivo à Gestão Municipal (IGM), que ampliou de R$ 4 para valores entre R$ 15 e R$ 40 por habitante. Desde o ano passado, já foram transferidos R$ 1 bilhão aos municípios paulistas para fortalecimento da atenção básica”, afirmou a pasta.
Essa mudança, segundo a gestão estadual, foi pactuada e aprovada em instância bipartite entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) e os municípios, por meio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/SP).
O QUE DIZ A PREFEITURA DE COTIA
Também procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde Cotia informou que a situação afetará a realização de aproximadamente 31 mil exames. Os casos de urgência, de acordo com a gestão municipal, seguem normalmente. "Para dar continuidade ao serviço na atenção básica, a Secretaria fará a contratação de uma empresa por meio de licitação", afirmou.
"Desde 2014, o Governo do Estado fornecia para a região dos mananciais a possibilidade da realização de até 31 mil exames laboratoriais, sendo 21 mil realizados no Hospital Regional de Cotia e 10 mil no de Carapicuíba. Entretanto, a portaria foi cancelada pelo Estado.
Em 10 de abril de 2025, uma nova gestão assumiu a secretaria da saúde de Cotia, sendo assim, todas as medidas administrativas necessárias para o processo de licitação já estão em andamento para que a situação se normalize.
Quanto aos serviços emergências, a Secretaria ainda está respaldada pelos serviços da OSS (IBJ), que tem realizado os exames.
Está prevista uma reunião com o Estado, e com os municípios da região dos mananciais, na próxima quarta-feira (14/05/2025), para discussão desse assunto."
