Vereadores realizaram, na sexta-feira (18), a 38ª sessão ordinária e uma sessão solene em razão do mês da Consciência Negra; veja quais foram os 4 projetos aprovados
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| Imagem da sessão solene realizada no dia 18/11 na Câmara de Cotia. Foto: Vagner Santos / Prefeitura de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia realizou, na última sexta-feira (18), a 38ª sessão ordinária e, em seguida, uma sessão solene em razão do mês que celebra o Dia Nacional da Consciência Negra. Ao todo, quatro projetos de lei foram aprovados, entre eles, a alteração do nome da Estrada das Mulatas, em Caucaia do Alto, para Estrada Carolina Maria de Jesus (uma das primeiras escritoras negras do Brasil).
A mudança, que teve matéria em primeira-mão publicada pelo Cotia e Cia (VEJA AQUI), foi proposta pela secretária dos Direitos Humanos, Cidadania e Mulher, Ângela Maluf. Para ela, o Brasil deve uma reparação imensa e estrutural à população negra.
“Somos iguais na Constituição, mas ainda precisamos de tratamento diverso na nossa diversidade e especificidades. Oferecer mais hoje a quem tanto foi negado e retirado no passado”, disse Ângela, que também é vice-prefeita de Cotia.
Outro projeto aprovado autoriza a Prefeitura de Cotia a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial. A norma visa incrementar as políticas de promoção da igualdade racial, a fim de combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a desigualdade. Também proposta por Ângela, a iniciativa, para ela, “é uma grande conquista para o município”.
“Este Conselho Municipal significa uma grande conquista em favor da luta pela igualdade e por políticas públicas que nos coloquem todos em situação de igualdade de fato”, destacou.
OUTROS PROJETOS
Com 11 votos favoráveis, também foi aprovado na sexta-feira o Projeto de Lei nº 51/2022, do vereador Celso Itiki (PSD). A propositura declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cotia a Folia de Reis.
Também chamada de Reisado ou Festa dos Santos Reis, o evento é uma comemoração popular tradicional brasileira, realizada anualmente entre 24 de dezembro e 6 de janeiro. Em Cotia, a celebração ocorre há 30 anos.
Outro projeto de lei aprovado é o de número 50/2022, que institui o Serviço de Inclusão para Pessoas com Deficiência (SINPcD). A propositura, de autoria do Executivo, recebeu 11 votos favoráveis. O objetivo, conforme justificativa do projeto, é fomentar a inclusão social das pessoas com deficiência.
