Intitulado de ‘Sempre Mais Livre’, projeto do prefeito de Cotia contemplará mulheres em situação de acolhimento, em situação de rua e alunas da rede municipal de ensino oriundas de famílias carentes inscritas no Cadastro Único; iniciativa semelhante do vereador Paulinho Lenha foi vetada por Franco, recentemente
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| Foto: Carol Yepes / Getty Images |
O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que institui um programa para a distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede municipal de ensino oriundas de famílias carentes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto, intitulado ‘Sempre Mais Livre’, também contemplará mulheres em situação de acolhimento e em situação de rua.
Iniciativa semelhante do vereador Paulinho Lenha (MDB) foi vetada recentemente pelo prefeito. A razão do veto, segundo Franco, é que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já estaria em fase final de implantação do programa ‘Sempre Mais Livre’.
“O projeto em tela afeta direta e concretamente a forma como a matéria vem sendo tratada pela administração. Diga-se ademais que restaria comprometida toda a identificação visual do novo programa, implicando no desperdício dos recursos públicos já canalizados para tal finalidade”, justificou o prefeito.
O projeto do Executivo enviado à Câmara será votado pelos vereadores e, assim que aprovado, o programa será implantado e gerenciado pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde.
De acordo com a propositura, em casos excepcionais, a distribuição do absorvente poderá ser entregue a meninas com menos de nove anos, caso já tenham iniciado o ciclo menstrual. Entre um dos pré-requisitos previstos na proposta está a necessidade de comprovação da vulnerabilidade social, por meio do Cadastro Único, por exemplo.
O ‘Sempre Mais Livre’ se formatará como uma política social que também contempla o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação; incentivo a palestras e cursos abordando a menstruação e a menarca como um processo natural do corpo feminino; distribuição de materiais explicativos que abordem o tema e, pesquisas para aferição dos lares nos quais as mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos.
