Sessão extraordinária convocada durante o recesso parlamentar foi encerrada sem votação após apenas sete vereadores comparecerem ao plenário
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| Foto: Reprodução |
A Câmara Municipal de Cotia não votou, na manhã desta sexta-feira (17), o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do prefeito Welington Formiga, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
A proposta seria apreciada durante a 1ª Sessão Extraordinária do período de recesso parlamentar. No entanto, a reunião foi encerrada por falta de quórum, já que apenas sete vereadores compareceram ao plenário.
Estiveram presentes os vereadores:
- Almir Rodrigues;
- Marcelino Lenha;
- Peka Santos;
- Rafael Dantas;
- Dr. Silvio Cabral;
- Marcinho Prates;
- Prof. Osmar.
Como não havia o número mínimo de parlamentares necessário para a deliberação, o projeto não chegou a ser votado.
O que prevê o projeto
Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 96/2026 autoriza o município a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP, além de oferecer garantias para a operação e revogar a Lei Municipal nº 2.401, de 9 de setembro de 2025.
Segundo a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, os recursos obtidos por meio do financiamento serão destinados a investimentos em diversas áreas da administração municipal, entre elas:
- saúde;
- esporte;
- cultura;
- mobilidade urbana;
- pavimentação;
- elaboração de projetos.
De acordo com o Executivo, a medida busca viabilizar novos investimentos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Novo projeto atende exigências da União
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura afirma que o projeto não representa uma ampliação do financiamento anteriormente autorizado pela Câmara.
Segundo o documento, a proposta foi reapresentada porque a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a adotar novas exigências para análise das leis que autorizam operações de crédito. Com isso, tornou-se necessária a aprovação de uma nova lei para adequar a autorização legislativa às regras atualmente exigidas.
Ainda conforme a justificativa, o novo projeto mantém o mesmo objeto, o valor e a finalidade da operação de crédito já autorizada anteriormente, promovendo apenas ajustes para atender às exigências da STN e permitir o prosseguimento da análise do financiamento.
O texto também informa que foram feitas atualizações relacionadas à reforma tributária, sem alteração da estrutura econômica ou da finalidade da operação.
Votação fica para uma próxima convocação
Como a sessão extraordinária foi encerrada por falta de quórum, o Projeto de Lei nº 96/2026 permaneceu sem apreciação pelos vereadores.
Até o momento, a Câmara Municipal de Cotia não informou quando uma nova sessão extraordinária será convocada para analisar a proposta do Executivo.
