Apesar da sanção, o texto prevê que a execução do programa poderá ser limitada ou suspensa caso haja insuficiência de recursos.
A prefeito de Cotia, Welington Formiga (PDT) sancionou uma nova lei que autoriza a concessão de cestas alimentares aos alunos da rede pública municipal de ensino durante os períodos de férias e recesso escolar. A Lei, de autoria do vereador Alexandre Frota (PDT) tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes quando não há oferta de merenda nas unidades escolares.
De acordo com o texto, o benefício será concedido na proporção de uma cesta alimentar por aluno, por mês, durante os períodos de férias ou recesso escolar.
A legislação prevê que a execução do programa poderá ser limitada ou suspensa caso haja insuficiência de recursos. Além disso, a cesta alimentar poderá ser substituída pela oferta de alimentação servida na própria escola, conforme regulamentação do Poder Executivo.
A composição das cestas será definida pela Secretaria Municipal de Educação, que deverá estabelecer um padrão de alimentos seguindo as diretrizes de segurança alimentar e nutricional, garantindo um aporte calórico adequado aos estudantes.
Com a sanção do prefeito, caberá agora à Prefeitura regulamentar o programa, definindo critérios, procedimentos e a forma como o benefício será disponibilizado aos alunos da rede municipal de ensino.