Texto ainda precisa ser votado em segundo turno
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| Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta semana, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a inclusão dos nomes dos vereadores da legislatura vigente nas placas de inauguração de obras públicas realizadas pelo município.
A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 99 da Lei Orgânica Municipal e determina que obras de construção, reforma ou ampliação executadas pela Prefeitura passem a exibir os nomes de todos os vereadores em exercício no período da inauguração.
De acordo com o texto aprovado, os nomes deverão aparecer em ordem alfabética e sem qualquer destaque individual, com o objetivo de “garantir igualdade de identificação entre os parlamentares”.
A proposta foi apresentada pelo vereador Almir Rodrigues e recebeu a assinatura dos demais integrantes do Legislativo municipal. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca reconhecer a atuação institucional da Câmara Municipal e “registrar historicamente a legislatura responsável pelo período em que as obras foram realizadas”.
Segundo o texto, a iniciativa tem como objetivo “valorizar o papel dos vereadores na aprovação de projetos, elaboração de políticas públicas, fiscalização das ações do Executivo e acompanhamento das demandas da população”.
Debate sobre reconhecimento institucional
A proposta altera justamente um artigo da Lei Orgânica que trata da publicidade dos atos da administração pública. Atualmente, a legislação municipal proíbe a utilização de elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Os defensores da emenda sustentam que a inclusão dos nomes de todos os vereadores, sem distinções e em ordem alfabética, não configura promoção individual, mas sim “reconhecimento institucional da atuação do Poder Legislativo”.
Por outro lado, propostas desse tipo costumam gerar debate entre especialistas em administração pública e parte da população, especialmente por envolver a exposição dos nomes de agentes políticos em obras financiadas com recursos públicos.
Ainda falta uma votação
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de ser definitivamente aprovada.
Caso receba novo aval dos vereadores, a emenda será incorporada à Lei Orgânica de Cotia e passará a valer para futuras placas de inauguração de obras públicas realizadas pela administração municipal.
A proposta foi incluída em regime de urgência na Ordem do Dia da sessão e recebeu parecer favorável para prosseguimento.
