Regularização fundiária beneficia famílias do Residencial Ibiúna e garante segurança jurídica aos proprietários dos imóveis
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| Foto: Governo de SP |
O Governo do Estado de São Paulo entregou nesta quinta-feira (11) um total de 194 títulos de propriedade para moradores do Residencial Ibiúna, no município de Ibiúna, por meio do Programa Casa Paulista. A ação contou com investimento de R$ 757 mil e foi realizada através do Programa Cidade Legal.
Com a entrega das matrículas, os moradores passam a ser oficialmente proprietários dos imóveis onde residem, encerrando um processo de regularização fundiária que, em alguns casos, era aguardado há décadas.
Além de garantir segurança jurídica às famílias, a regularização permite o acesso a crédito formal, facilita a comercialização dos imóveis e assegura a transferência dos bens para herdeiros.
Durante a cerimônia, representantes do programa destacaram que a regularização também contribui para o desenvolvimento urbano dos municípios, uma vez que possibilita a formalização de áreas públicas e amplia as condições para a implantação de infraestrutura e serviços.
O Programa Cidade Legal prestou apoio técnico à Prefeitura de Ibiúna em todas as etapas do processo, incluindo levantamentos topográficos, elaboração de projetos urbanísticos, estudos ambientais e encaminhamento da documentação necessária para registro em cartório.
A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) com o objetivo de acelerar e desburocratizar a regularização fundiária de áreas urbanas, sem custos para os municípios e moradores beneficiados.
Segundo dados do Governo do Estado, desde 2023 foram regularizadas mais de 152 mil unidades habitacionais por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e do Programa Cidade Legal, entre títulos entregues e processos concluídos.
