O valor representa um crescimento de cerca de 14,4% em relação aos R$ 1,72 bilhão estimados para 2026, um aumento próximo de R$ 250 milhões
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| Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 75/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, enviada pelo prefeito Welington Formiga, recebeu 15 votos favoráveis e agora segue para sanção do Executivo.
A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar os gastos e investimentos previstos para o ano seguinte.
Entre os principais pontos do projeto está a previsão de uma receita total de aproximadamente R$ 1,97 bilhão para 2027. O valor representa um crescimento de cerca de 14,4% em relação aos R$ 1,72 bilhão estimados para 2026, um aumento próximo de R$ 250 milhões nos cofres municipais.
De acordo com o texto aprovado, a maior parte dos recursos deverá vir das transferências correntes, que incluem repasses dos governos estadual e federal, além da arrecadação de impostos, taxas e contribuições municipais.
O projeto também prevê resultado primário positivo para o próximo exercício, além da manutenção de uma reserva de contingência destinada ao atendimento de situações emergenciais e riscos fiscais que possam surgir ao longo do ano.
Outro ponto previsto na LDO é a possibilidade de realização de remanejamentos orçamentários pela Prefeitura dentro dos limites estabelecidos pela legislação, mecanismo utilizado para adequar a execução financeira às necessidades da administração pública durante o exercício.
A proposta ainda estabelece diretrizes para a execução das emendas parlamentares dos vereadores e fixa parâmetros que deverão ser observados na elaboração do orçamento de 2027.
Com a aprovação da LDO, a Prefeitura poderá avançar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Câmara nos próximos meses com o detalhamento dos investimentos, programas e despesas previstos para o próximo ano.
