Decisão da Justiça de Cotia determinou indenização de R$ 20 mil por danos morais após acusações sem provas contra atleta
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do ex-deputado federal e vereador de Cotia Alexandre Frota ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao jogador Marcilio Florencio Mota Filho, conhecido como Nino. A decisão confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Cotia.
O processo teve origem após declarações feitas por Frota durante participação em um podcast, em março de 2024. Na entrevista, o parlamentar insinuou que a convocação do atleta para a Seleção Brasileira teria ocorrido por meio de um suposto acordo financeiro envolvendo o então treinador Fernando Diniz.
Durante a conversa, Frota afirmou ter participado da suposta negociação e mencionou um pedido de “5%” do salário do jogador, além de declarar que teria ajudado o atleta a chegar à Seleção.
Após as declarações, Nino ingressou na Justiça alegando que as acusações eram falsas e atingiam diretamente sua reputação profissional. O jogador pediu indenização por danos morais e retratação pública.
Na defesa, Alexandre Frota sustentou que a fala ocorreu em tom informal e estaria protegida pela liberdade de expressão. Ele também argumentou que figuras públicas estão sujeitas a críticas e comentários sobre a carreira profissional.
Ao analisar o caso, a juíza Claudia Guimarães dos Santos entendeu que o ex-deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atribuir, sem provas, condutas graves ao atleta.
Segundo a magistrada, as falas deixaram de ser mera opinião esportiva e passaram a configurar acusações difamatórias, capazes de causar danos à honra e à imagem do jogador.
Frota recorreu da decisão ao TJ-SP, mas a 3ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação. O relator do caso, desembargador Beretta da Silveira, apontou que o recurso não poderia ser analisado porque o ex-deputado não efetuou corretamente o pagamento das custas processuais exigidas pela Justiça.
A reportagem do Cotia e Cia procurou o vereador por meio de sua assessoria na Câmara de Cotia. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.