Proposta aprovada pela Câmara prevê participação da população no combate ao descarte irregular de lixo e danos ambientais em áreas protegidas de Cotia
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| Foto: TV Globo |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, por 16 votos, durante a sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 43/2026, de autoria do vereador Luisão Tinoco. A proposta cria o Programa Guardiões do Meio Ambiente, voltado ao incentivo da participação popular na denúncia de infrações ambientais no município.
Segundo o texto aprovado, qualquer cidadão poderá comunicar ao poder público situações de descarte irregular de lixo, entulho e resíduos sólidos, além de casos de degradação ambiental em áreas verdes, mananciais, áreas de preservação permanente e outros locais ambientalmente protegidos. As denúncias deverão ser feitas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura.
O projeto estabelece que as informações recebidas poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e eventual aplicação de medidas administrativas. A proposta também permite que o Poder Executivo crie mecanismos de incentivo à participação da população, incluindo programas de reconhecimento aos colaboradores.
Apesar disso, o texto deixa claro que a participação no programa não garante automaticamente qualquer tipo de benefício financeiro ou remuneração aos denunciantes.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o descarte irregular de lixo e entulho em áreas públicas e ambientais tem gerado impactos significativos ao município, além de aumentar custos ao poder público. Segundo ele, a proposta busca fortalecer a colaboração entre moradores e administração municipal na preservação ambiental.
“O Programa Guardiões do Meio Ambiente fortalecerá a gestão pública ao ampliar os mecanismos de controle social e ao promover maior conscientização da comunidade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e das áreas protegidas”, aponta trecho do parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
O projeto agora segue para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a nova lei.