Proposta aprovada por 16 vereadores prevê abono no dia do aniversário para servidores efetivos, comissionados e contratados da Prefeitura de Cotia
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| Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia aprovou na sessão desta terça-feira (12), por 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 55/2026, que cria o chamado “abono aniversário natalício” para servidores públicos municipais. A proposta é de autoria dos vereadores Sérgio Folha e Almir Rodrigues.
O texto prevê que servidores efetivos, comissionados e contratados, tanto do regime estatutário quanto celetista, possam ser dispensados das atividades no dia do próprio aniversário, sem prejuízo da remuneração, vantagens ou adicionais.
Segundo o projeto, caso a data do aniversário caia em um dia não útil, o benefício poderá ser utilizado no primeiro dia útil subsequente. A proposta também estabelece que o abono não poderá ser convertido em dinheiro nem acumulado para outro período.
Os autores defendem que a medida tem baixo impacto financeiro e representa uma forma de valorização dos servidores municipais. Na justificativa apresentada ao Legislativo, os vereadores afirmam que ações simbólicas de reconhecimento ajudam a melhorar a motivação e o ambiente de trabalho no serviço público.
“O servidor público é peça fundamental na execução das políticas públicas e na prestação de serviços essenciais à comunidade. A concessão de um dia de abono em seu aniversário representa um gesto de reconhecimento e respeito à sua trajetória pessoal e profissional”, diz trecho da justificativa do projeto.
O texto também determina que as chefias organizem escalas de trabalho para evitar prejuízos aos serviços essenciais do município.
A proposta foi incluída em regime de urgência especial durante a sessão legislativa e recebeu parecer favorável do relator especial designado pela Câmara.
Agora, o projeto segue para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a nova lei.