Habilitação publicada no Diário Oficial permite ao município conduzir processos de atividades de baixo e médio impacto
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| Foto: Prefeitura de Vargem Grande Paulista |
Vargem Grande Paulista passou a ter autorização para realizar o licenciamento ambiental de atividades de baixo e médio impacto local. A habilitação foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira (14), após o envio da documentação ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) no último dia 10 de abril.
A medida segue as diretrizes da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024 e da Lei Complementar Federal nº 140/2011. Com isso, o município passa a exercer diretamente a análise e aprovação de processos ambientais em âmbito local.
Análise passa a ser feita no município
Com a nova autorização, os pedidos de licenciamento ambiental serão avaliados pela equipe técnica da própria prefeitura, formada por profissionais de diferentes áreas. A mudança tende a reduzir prazos e simplificar procedimentos, já que elimina a necessidade de encaminhamento a outras instâncias.
A expectativa é de maior agilidade na tramitação dos processos, além de maior proximidade entre o poder público, empreendedores e moradores.
Processos serão digitais
Os pedidos deverão ser feitos exclusivamente por meio do Sistema SEI-Cidades, plataforma digital que permite o acompanhamento online de todas as etapas. O modelo também amplia a transparência, já que possibilita o acesso às informações e ao andamento das solicitações.
O município informou ainda que mantém conselho ambiental ativo e estrutura administrativa voltada ao acompanhamento e divulgação das licenças emitidas.
Impactos esperados
A implantação do licenciamento ambiental municipal pode trazer efeitos diretos para a cidade, como maior rapidez na análise de projetos, estímulo à atividade econômica e reforço na fiscalização ambiental.
A descentralização também permite que as decisões sejam tomadas com base nas características locais, o que pode contribuir para o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável do município.
