Proposta altera legislação vigente desde 2005; texto foi apresentado na sessão desta quinta-feira (23)
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| Foto: Pixabay |
Um projeto de lei apresentado na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Cotia propõe mudanças no horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares na cidade. A proposta, de autoria do vereador Sérgio Luiz de Freitas, o Serginho, altera a legislação vigente desde 2005.
Atualmente, a lei municipal determina que bares não podem funcionar após as 23h. Com a nova proposta, esse horário seria mantido durante a semana, mas poderia ser estendido até 1h da manhã às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.
De acordo com o projeto, a ampliação do horário não seria automática. Para funcionar além das 23h, os estabelecimentos deverão cumprir uma série de exigências, como respeito às normas de silêncio, adoção de isolamento acústico quando necessário, garantia de condições mínimas de segurança e organização, além de não possuir histórico recente de infrações relacionadas à perturbação do sossego público.
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca adequar a legislação à realidade atual, especialmente nos períodos de maior movimento, como os fins de semana.
O objetivo, segundo o vereador, é estimular a economia local, incentivar a geração de empregos e aumentar a arrecadação, sem comprometer a qualidade de vida dos moradores.
O texto também destaca a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o direito ao sossego, propondo critérios que permitam a convivência entre a atividade comercial e o bem-estar da população.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
O texto também destaca a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o direito ao sossego, propondo critérios que permitam a convivência entre a atividade comercial e o bem-estar da população.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
