Motoristas terão até 200 dias para regularizar débitos sem penalidades; governo admite problemas no sistema
 |
| Foto: Reprodução / Sorocabana |
Motoristas de São Paulo foram diretamente impactados pela decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu mais de 800 mil multas aplicadas no estado por não pagamento no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
A medida, anunciada pelo governo federal nesta terça-feira (28), faz parte de uma decisão mais ampla que atinge cerca de 3,4 milhões de autuações em todo o país. Em São Paulo, foram contabilizadas 802.842 infrações desde a implantação do modelo.
Além da suspensão das multas, os motoristas terão um prazo excepcional de até 200 dias, até 16 de novembro, para quitar os débitos de pedágio sem cobrança de penalidades. Durante esse período, também ficam interrompidas novas autuações, envio de notificações e registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão ocorre após o próprio governo reconhecer falhas na implementação do sistema. Segundo o Ministério dos Transportes, houve dificuldade dos usuários em entender como realizar o pagamento, além de problemas de comunicação e falta de padronização entre as concessionárias.
Dados apresentados pela equipe técnica apontam que mais de 90% das infrações registradas estão relacionadas à inadimplência, evidenciando falhas no modelo adotado.
Regularização e ressarcimento
Motoristas que quitarem os débitos dentro do prazo não serão multados e poderão recuperar pontos eventualmente registrados na CNH. Após o período, as regras voltam ao normal, com aplicação de multas e encargos.
Nos casos em que a multa já tenha sido paga, será possível solicitar ressarcimento ao órgão responsável, desde que o pedágio seja quitado dentro do prazo estabelecido.
Mudanças no sistema
O governo também determinou que as concessionárias terão até 100 dias para ajustar seus sistemas e concluir a integração das informações. A proposta é centralizar a consulta e o pagamento em um único canal digital, como o aplicativo da CNH.
Como funciona o free flow
O sistema de free flow elimina as tradicionais praças de pedágio. Em vez disso, pórticos identificam a passagem dos veículos por meio de tags eletrônicas ou leitura de placas. Sem a tag, o motorista precisa acessar canais digitais para efetuar o pagamento (o não pagamento, até então, gerava multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH).
A medida busca corrigir falhas na fase inicial do modelo, que começou a ser implantado no país em 2023 e vem sendo expandido em rodovias federais e estaduais.