Embora o Simples Nacional continue existindo, mudanças na lógica de créditos tributários podem impactar a competitividade de micro e pequenas empresas
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Coluna Lei & Negócios, Por Myrella Ávila Guardini
A Reforma Tributária, que começa a ser implementada no Brasil a partir de 2026, promete simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo. A ideia central é substituir diversos tributos atuais por um modelo mais moderno, inspirado em sistemas adotados internacionalmente.
Mas, embora muitas discussões estejam focadas nas grandes empresas, um ponto importante começa a preocupar especialistas: o impacto da reforma sobre os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional.
Em cidades como Cotia e na região da Granja Viana, onde a economia local é fortemente movimentada por pequenos comércios, prestadores de serviços e empresas familiares, essa mudança merece atenção especial.
O papel histórico do Simples Nacional
Desde sua criação, o Simples Nacional se consolidou como um dos principais instrumentos de estímulo ao empreendedorismo no Brasil. Seu grande diferencial sempre foi a simplificação do recolhimento de tributos. Em vez de lidar com diversos impostos separados, o pequeno empresário paga praticamente tudo em uma única guia, geralmente com alíquotas menores e menos burocracia.
Esse modelo permitiu que milhares de micro e pequenas empresas crescessem, gerassem empregos e fortalecessem economias locais.
O novo sistema de tributação do consumo
Com a Reforma Tributária, tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos impostos:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)
Esses tributos seguirão um modelo não cumulativo, no qual cada empresa paga imposto sobre suas vendas, mas pode utilizar como crédito o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Na prática, isso significa que o imposto pago na compra pode ser descontado do imposto devido na venda, evitando a chamada tributação em cascata.
O ponto de atenção para o Simples Nacional
Embora haja consenso de que o Simples Nacional continuará existindo, a grande dúvida está em como ele funcionará dentro desse novo sistema de créditos tributários.
Se as empresas do Simples Nacional não puderem transferir plenamente créditos de CBS e IBS aos seus clientes, ou se esses créditos forem reduzidos, pode surgir um efeito econômico inesperado: empresas maiores podem passar a preferir fornecedores que estejam fora do Simples, justamente para aproveitar melhor os créditos tributários.
Um impacto silencioso na competitividade
Esse detalhe técnico pode gerar uma consequência prática importante. Imagine dois fornecedores oferecendo o mesmo produto ou serviço:
- um fornecedor fora do Simples, que gera crédito tributário ao comprador
- um fornecedor optante pelo Simples Nacional, que pode gerar pouco ou nenhum crédito
Mesmo com preços semelhantes, o comprador pode preferir o fornecedor que permita reduzir o imposto que terá de pagar posteriormente.
Essa dinâmica pode, sem intenção direta da reforma, reduzir a competitividade de algumas pequenas empresas, principalmente aquelas que vendem para outras empresas.
O impacto indireto na formação de preços
Mesmo empresas que vendem diretamente ao consumidor final, como restaurantes, lojas, academias ou prestadores de serviços, precisam estar atentas.
Isso porque o impacto da Reforma Tributária pode surgir de forma indireta, especialmente na formação de preços.
Caso a empresa optante pelo Simples Nacional não consiga aproveitar plenamente os créditos tributários embutidos na aquisição de insumos e mercadorias, esses valores passam a compor o custo da operação.
Em um cenário de margens cada vez mais pressionadas, esse custo tende a ser absorvido pela empresa ou repassado ao preço final.
A verdadeira mudança está na lógica do sistema
A grande transformação trazida pela Reforma Tributária não está apenas na substituição de impostos, mas na nova lógica de funcionamento da cadeia econômica, baseada na circulação de créditos tributários.
Para o pequeno empresário, a mensagem é clara: o Simples Nacional continuará existindo, mas o ambiente ao seu redor será diferente.
E, como em toda transformação econômica, aqueles que compreendem as regras primeiro costumam sair na frente.
