A advogada criminalista Jéssica Lopes explica como situações minimizadas no dia a dia podem configurar crimes e evoluir para cenários de risco
 |
| Imagem: Reprodução |
Direito e Tecnologia, por Jéssica Lopes
Tem um tipo de história que eu ouço com uma frequência que me pesa. A mulher chega ao escritório, senta-se, e começa dizendo que "não é bem uma situação grave". Que talvez esteja exagerando. Que o problema dela não é tão sério quanto o das outras. E aí ela começa a contar.
Às vezes é o namorado que exige ver o celular toda noite. Às vezes é o ex que "só quer conversar", mas manda cinquenta mensagens por dia. Às vezes é o colega que não aceita um não. Em todos esses casos, tem uma coisa em comum: a mulher passou tempo demais achando que o problema era dela, não do outro.
Março vira mês de flores, posts e homenagens. Tudo muito bonito. Mas o que eu quero trazer aqui é diferente: informação mesmo. Do tipo que pode mudar uma situação antes que ela vire uma tragédia.
Sobre o que é "grave o suficiente"
Vou ser direta: essa régua está errada.
A maioria das mulheres que passou por situações sérias, inclusive algumas que chegaram a óbito, não foram reconhecidas como vítimas nem por elas mesmas, nem pelas pessoas ao redor, nem pelo sistema, até que fosse tarde demais. Porque a gravidade foi sendo relativizada o tempo inteiro. Por ela, pelo agressor, pela família, às vezes pela própria delegacia.
Existe uma lógica perversa em torno disso. O agressor, geralmente, é alguém que a mulher ama ou amou. É o pai dos filhos. É o chefe. É o amigo de longa data. E isso cria um filtro que distorce a percepção do risco, porque a gente não quer acreditar que alguém próximo pode ser perigoso. Mas o perigo não exige que a pessoa seja um desconhecido. Na maior parte dos feminicídios registrados no Brasil, o autor tinha ou teve algum vínculo afetivo com a vítima.
Qualquer coisa que faça você mudar seu comportamento para evitar a reação do outro já é grave o suficiente para buscar orientação.
Então o que é grave o suficiente? Qualquer coisa que faça você sentir medo. Qualquer coisa que faça você mudar seu comportamento para evitar a reação do outro. Qualquer coisa que você sinta que precisa esconder dos outros. Isso já é grave o suficiente.
O que a lei chama de crime — e que muita gente ainda acha normal
Deixa-me ser técnica por um momento, porque isso importa.
Marco Legal — O que diz o Código Penal
Violência psicológica (art. 147-B, CP — 2021): humilhar, manipular, fazer chantagem emocional, ridicularizar, ignorar intencionalmente para causar sofrimento ou usar os filhos como instrumento de pressão são condutas que geram processo criminal, independentemente de qualquer toque físico.
Stalking (art. 147-A, CP — 2021): não precisa de ameaça explícita. Basta conduta reiterada que constranja ou perturbe a liberdade da vítima. O ex que aparece "por coincidência" nos seus lugares. O colega que manda mensagem toda hora mesmo depois de você deixar claro que não quer contato.
Divulgação de imagens íntimas (art. 218-C, CP): pena de 1 a 5 anos, aumentada se o autor tiver tido relacionamento com a vítima. E não precisa ter vazado: a ameaça de divulgar já configura extorsão ou constrangimento ilegal, dependendo do que é exigido em troca.
Monitoramento sem consentimento: instalar aplicativo espião no celular, colocar rastreador no carro, acessar contas sem permissão, enquadrado também no art. 147-A. Isso tem nome no código penal.
Coloco isso aqui porque são situações que chegam até mim descritas como "frescura" ou "coisa de relacionamento". Não são.
A medida protetiva não é papel — é posição jurídica
Uma das coisas que mais me incomoda é a ideia de que a medida protetiva "não adianta nada", de que "papel não para ninguém". Ela não é infalível, isso é verdade. Mas ela faz coisas concretas que muita mulher desconhece.
Com a medida protetiva, o agressor fica proibido de se aproximar, e se descumprir, comete novo crime, podendo ser preso em flagrante. Ela muda formalmente a posição jurídica da mulher: ela deixa de ser alguém que está "tendo um problema de casal" e passa a ser uma vítima reconhecida pelo Estado. Qualquer conduta posterior do agressor passa a ter um peso legal completamente diferente.
Desde 2023, com a Lei 14.550, os critérios para concessão foram ampliados. O juiz pode concedê-la com base apenas no boletim de ocorrência e na palavra da vítima, sem necessidade de inquérito aberto. O prazo de vigência foi aumentado. A burocracia foi reduzida intencionalmente para não ser um obstáculo entre a mulher e a proteção.
O primeiro passo não precisa ser a denúncia formal. Pode ser só entender quais são as opções. Saber o que é possível muda a percepção do que é suportável.
O que acontece no corpo quando você vive com medo
Isso não é jurídico. Mas é importante, e pouca gente fala sobre isso com clareza.
Pesquisas sobre trauma prolongado mostram que a exposição contínua a ambientes de tensão e imprevisibilidade produz alterações neurológicas concretas. O sistema nervoso entra em modo de alerta permanente. O cortisol cronicamente elevado afeta memória, julgamento e capacidade de tomar decisões. Não é fraqueza. É fisiologia.
Isso importa porque mulheres em situação de abuso são frequentemente descritas, por elas mesmas e pelos outros, como "confusas", "indecisas", "que ficam e saem do relacionamento várias vezes". Como se fosse falta de caráter. Não é. É o efeito documentado de trauma prolongado.
A média de tentativas de saída de um relacionamento abusivo antes que a mulher consiga sair de vez é de sete vezes. Quem não entende isso tende a culpar a mulher. Quem entende, sabe que o trabalho é criar condições reais para que ela consiga sair com segurança — não julgá-la por não ter saído antes.
Como guardar provas antes que você precise delas
A maioria das mulheres começa a guardar provas depois que a situação já escalou. O ideal é antes, quando ainda parece exagero.
Capturas de tela de conversas com data e hora visíveis. Áudios de ameaças. Registros de chamadas. Fotos de danos materiais. E-mails. Prints de redes sociais antes que o perfil seja apagado ou bloqueado. Guarde em mais de um lugar, nuvem com senha que só você conhece, e-mail pessoal, pen drive na casa de alguém de confiança. Não deixe tudo num celular ao qual o agressor pode ter acesso.
Outro ponto que quase ninguém menciona: testemunhas também são prova. Se você contou para alguém o que estava acontecendo, amiga, familiar, colega, essa pessoa pode ser ouvida num processo. Ter pelo menos uma pessoa que sabia o que estava acontecendo pode fazer diferença real. Então não guarde segredo absoluto.
O que eu ouço no escritório — e que nunca me sai da cabeça
Uma cliente me disse uma vez que demorou dois anos para buscar ajuda porque tinha medo de que as pessoas não acreditassem nela. O agressor era respeitado. Tinha boa reputação. Era "tão gente boa".
Outra me disse que não denunciou antes porque dependia financeiramente dele e não sabia se conseguiria sustentar os filhos sozinha. Outra porque achava que ia "destruir a família".
Essas razões são reais e compreensíveis. Não vou fingir que são simples de superar. Mas o que posso dizer é que cada uma delas tem caminhos jurídicos possíveis, alimentos, partilha, guarda, casas-abrigo, programas de apoio. Nenhuma precisa ser encarada sozinha. E o primeiro passo não precisa ser a denúncia formal. Pode ser uma conversa. Pode ser um boletim de ocorrência que fica registrado sem virar processo imediatamente. Pode ser só entender quais são as opções.
A maioria das mulheres começa a guardar provas depois que a situação já escalou. O ideal é antes, quando ainda parece exagero.
Capturas de tela de conversas com data e hora visíveis. Áudios de ameaças. Registros de chamadas. Fotos de danos materiais. E-mails. Prints de redes sociais antes que o perfil seja apagado ou bloqueado. Guarde em mais de um lugar, nuvem com senha que só você conhece, e-mail pessoal, pen drive na casa de alguém de confiança. Não deixe tudo num celular ao qual o agressor pode ter acesso.
Outro ponto que quase ninguém menciona: testemunhas também são prova. Se você contou para alguém o que estava acontecendo, amiga, familiar, colega, essa pessoa pode ser ouvida num processo. Ter pelo menos uma pessoa que sabia o que estava acontecendo pode fazer diferença real. Então não guarde segredo absoluto.
O que eu ouço no escritório — e que nunca me sai da cabeça
Uma cliente me disse uma vez que demorou dois anos para buscar ajuda porque tinha medo de que as pessoas não acreditassem nela. O agressor era respeitado. Tinha boa reputação. Era "tão gente boa".
Outra me disse que não denunciou antes porque dependia financeiramente dele e não sabia se conseguiria sustentar os filhos sozinha. Outra porque achava que ia "destruir a família".
Essas razões são reais e compreensíveis. Não vou fingir que são simples de superar. Mas o que posso dizer é que cada uma delas tem caminhos jurídicos possíveis, alimentos, partilha, guarda, casas-abrigo, programas de apoio. Nenhuma precisa ser encarada sozinha. E o primeiro passo não precisa ser a denúncia formal. Pode ser uma conversa. Pode ser um boletim de ocorrência que fica registrado sem virar processo imediatamente. Pode ser só entender quais são as opções.
Para quem está lendo isso por alguém, não por si mesma
Se você chegou aqui pensando em uma amiga, irmã, colega, saiba que a forma como você reage quando ela conta faz diferença enorme.
Não minimize. Não pergunte "mas o que você fez para provocar?". Não diga "mas ele parecia tão legal". Escute. Acredite. Ofereça ajuda concreta — ir junto à delegacia, guardar provas no seu celular, estar disponível quando ela precisar sair de casa com urgência.
E respeite o tempo dela. Pressionar para que ela tome uma decisão antes que esteja pronta pode quebrar o vínculo que é exatamente o que vai sustentá-la quando ela decidir agir. Presença constante vale mais do que conselho urgente.
Uma última coisa
Nenhuma mulher precisa esperar a situação virar manchete para merecer proteção.
Se você está lendo isso e algo aqui soou familiar, procure orientação. Não porque a situação necessariamente vai escalar. Mas porque você merece saber exatamente em que terreno está pisando. E porque informação, nesse caso, pode literalmente salvar uma vida.
Se você chegou aqui pensando em uma amiga, irmã, colega, saiba que a forma como você reage quando ela conta faz diferença enorme.
Não minimize. Não pergunte "mas o que você fez para provocar?". Não diga "mas ele parecia tão legal". Escute. Acredite. Ofereça ajuda concreta — ir junto à delegacia, guardar provas no seu celular, estar disponível quando ela precisar sair de casa com urgência.
E respeite o tempo dela. Pressionar para que ela tome uma decisão antes que esteja pronta pode quebrar o vínculo que é exatamente o que vai sustentá-la quando ela decidir agir. Presença constante vale mais do que conselho urgente.
Uma última coisa
Nenhuma mulher precisa esperar a situação virar manchete para merecer proteção.
Se você está lendo isso e algo aqui soou familiar, procure orientação. Não porque a situação necessariamente vai escalar. Mas porque você merece saber exatamente em que terreno está pisando. E porque informação, nesse caso, pode literalmente salvar uma vida.
