Decisão liminar atende pedido da empresa e trava análise da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre possível caducidade após falhas no fornecimento de energia
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| Foto: Agência Brasil |
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quinta-feira (19), a tramitação do processo que poderia levar à cassação do contrato da Enel em São Paulo. O caso seria analisado na próxima semana pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.
A decisão liminar atende a um pedido da distribuidora, que recorreu à Justiça alegando irregularidades no andamento do processo, como violação ao direito de defesa e ao devido processo legal.
Segundo a juíza Pollyanna Kelly Maciel, a inclusão do caso na pauta da agência reguladora antes da conclusão da fase de defesa indica risco de aplicação de uma penalidade extrema sem o cumprimento das regras legais.
O processo na Aneel foi aberto após sucessivas falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo, que geraram forte pressão política. Autoridades como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes defenderam o rompimento do contrato da empresa.
Em nota, a Aneel informou que avalia a decisão judicial e as medidas cabíveis. Já o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, criticou a postura da empresa e afirmou que a concessionária deveria priorizar a melhoria do serviço prestado à população.
A Enel atende cerca de 5,8 milhões de clientes na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana, área que concentra a maior parte das reclamações por interrupções no fornecimento de energia nos últimos meses.
Com informações da Agência Brasil
