Medida em estudo pelo Ministério dos Transportes daria nova chance para motoristas quitarem a tarifa sem penalidade até 2026
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| Foto: Sorocabana |
O Ministério dos Transportes informou nesta quinta-feira (5) que estuda suspender as multas aplicadas a motoristas que passaram por pedágios do sistema eletrônico “free flow” e não efetuaram o pagamento da tarifa.
A proposta também prevê a suspensão dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados nesses casos, ao menos temporariamente.
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas e cabines de cobrança, permitindo que os veículos passem pelos pórticos instalados nas rodovias sem parar. A identificação é feita por meio de câmeras e sensores, que registram a passagem do veículo para posterior cobrança.
Apesar da praticidade do sistema, muitos motoristas têm relatado dificuldades para realizar o pagamento, já que cada concessionária utiliza formas diferentes de cobrança e plataformas próprias.
Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão das multas serviria para permitir ajustes no sistema e melhorar a integração entre as concessionárias e as plataformas do governo federal.
Atualmente, quando um motorista passa pelo pedágio eletrônico e não paga a tarifa dentro do prazo, a concessionária comunica o governo federal, que registra a infração no aplicativo CNH Digital. A evasão de pedágio gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
De acordo com a pasta, está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que pretende prorrogar o prazo de homologação do sistema até dezembro de 2026. A proposta ainda está em análise interna e depende de parecer da consultoria jurídica.
Caso a medida seja aprovada, os motoristas que passarem pelos pórticos do free flow sem pagar a tarifa terão uma nova oportunidade para quitar o valor devido sem receber multa ou pontos na habilitação. No entanto, o governo ressalta que não se trata de perdão da dívida, e a penalidade continuará válida caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estabelecido.
