Estado pede suspensão de renovação da concessão e defende caducidade após novos apagões
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A gestão do governador Tarcísio de Freitas enviou nesta quinta-feira (19) um ofício ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando prazo para conclusão do processo de monitoramento da concessão da Enel São Paulo. A apuração pode resultar na declaração de caducidade do contrato.
As informações foram divulgadas pelo Estadão.
No documento, assinado por secretários estaduais, o governo paulista pede a suspensão imediata de qualquer iniciativa de prorrogação da concessão e sustenta a necessidade de rompimento do contrato, alegando falhas recorrentes na prestação do serviço.
A gestão estadual afirma que há deficiências estruturais na manutenção preventiva, investimentos insuficientes na modernização da rede e inadequação no quadro de funcionários da concessionária.
A pressão ocorre após o apagão registrado em 10 de dezembro de 2025, quando uma ventania histórica deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis sem energia na capital e na Grande São Paulo. O episódio reacendeu críticas à empresa e intensificou o embate político entre o governo estadual e a União.
Em dezembro, Tarcísio, o prefeito da capital e o ministro de Minas e Energia já haviam discutido o tema, inclusive com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de sinalizações iniciais de cooperação, o clima entre as gestões voltou a se tensionar.
Embora o serviço seja prestado na capital e em outros municípios da Região Metropolitana, a concessão é federal e qualquer decisão sobre caducidade cabe à Aneel. O contrato atual vai até 2028, e a possibilidade de renovação antecipada chegou a ser cogitada pelo governo federal.
Após os apagões, o Ministério de Minas e Energia informou que determinou “rigor absoluto” na fiscalização da concessionária e afirmou que não tolerará falhas reiteradas em um serviço considerado essencial.
