Proposta em tramitação na Câmara prevê que exames feitos por pacientes em clínicas particulares possam ser aproveitados na rede municipal
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
Tramita na Câmara Municipal de Cotia o Projeto de Lei nº 6/2026, que institui a chamada Lei Saúde Sem Desperdício.
A proposta autoriza que exames laboratoriais, de imagem e outros diagnósticos realizados na rede privada sejam aproveitados para atendimento e continuidade de tratamento na rede pública municipal de saúde.
De autoria do vereador Johny Santos (PL), o texto estabelece que os exames particulares poderão ser utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, desde que atendam a critérios técnicos e passem por avaliação de um profissional da rede pública.
De acordo com o projeto, para que o exame seja aceito, ele deverá ter sido realizado em estabelecimento regularizado, conter identificação do profissional responsável com registro no conselho de classe e estar dentro do prazo de validade clínica.
Procedimento administrativo
A proposta também cria um procedimento administrativo específico. O paciente que optar por fazer o exame na rede privada deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, ou unidade designada, para validar os documentos e registrar a realização do procedimento.
Após essa etapa, o nome do paciente será retirado da fila correspondente ao exame já realizado. O texto ressalta que essa retirada não caracteriza privilégio ou quebra de isonomia, mas tem como finalidade liberar vagas para outros pacientes que aguardam atendimento pelo SUS.
O projeto ainda determina que a repetição de exames já feitos só poderá ocorrer mediante justificativa técnica do profissional de saúde responsável.
Justificativa
Na justificativa apresentada à Câmara, o autor argumenta que a medida busca reduzir filas, evitar a repetição desnecessária de exames e promover economia aos cofres públicos.
Segundo o vereador, muitos moradores recorrem à rede privada diante da demora no atendimento público, mas acabam tendo que refazer os procedimentos pelo SUS, o que gera sobrecarga e desperdício.
O texto também afirma que a proposta não cria novas despesas obrigatórias para o município e poderá ser regulamentada pelo Executivo para definição dos fluxos operacionais.
O Projeto de Lei nº 6/2026 segue em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Cotia antes de ser levado à votação em plenário.
