Nova legislação assegura ajustes sensoriais nas exibições e amplia o acesso de crianças e adolescentes com autismo à cultura em todo o estado de SP
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O Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta quarta-feira (4), a lei que garante a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como a seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o território paulista. A medida tem como objetivo ampliar a inclusão cultural e respeitar as necessidades sensoriais desse público.
De acordo com a nova legislação, as salas de cinema deverão realizar ao menos uma sessão por mês com adaptações específicas, como luzes levemente acesas e volume do som reduzido. As famílias também terão acesso irrestrito, podendo entrar e sair da sala durante a exibição sempre que necessário.
As sessões adaptadas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista, facilitando o reconhecimento do público atendido.
Segundo o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a iniciativa reforça o compromisso com a inclusão. “A nova lei procura assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às suas necessidades sensoriais”, afirmou.
As salas de cinema terão o prazo de 60 dias para se adequar às novas normas de acessibilidade e sinalização previstas na lei.
Durante a sanção, o Governo do Estado vetou apenas o item 1 do parágrafo único do Artigo 1º, que previa a proibição de exibição de publicidades comerciais antes dos filmes. O veto seguiu entendimento jurídico de que legislar sobre propaganda comercial é competência exclusiva da União, conforme a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
