Local possui decisão judicial de reintegração de posse e autorização para demolição de construções
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| Pq das Nascentes. Imagem: TV Globo |
A Prefeitura de Cotia emitiu um alerta à população sobre a ocupação irregular em uma área localizada na Avenida João Paulo Ablas, no Jardim da Glória, região do Parque das Nascentes e entorno. Segundo a administração municipal, o local tem sido alvo de vídeos divulgados nas redes sociais que incentivam novas ocupações.
De acordo com a Prefeitura, a área é objeto de processo judicial, que conta com decisão da Justiça determinando a reintegração de posse.
Além disso, há autorização judicial para a demolição dos imóveis já construídos, o que, segundo o município, implica que qualquer investimento feito em obras, compra de materiais ou aquisição de supostos lotes poderá resultar em prejuízo financeiro, sem direito a ressarcimento.
A administração municipal também reforçou que o parcelamento irregular do solo é crime. Pessoas que comercializam, anunciam ou prometem terrenos sem aprovação da Prefeitura e sem registro em cartório podem ser responsabilizadas criminalmente, inclusive com possibilidade de prisão.
Como forma de prevenção, a Prefeitura orienta que os moradores não comprem terrenos sem verificar a documentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis e à própria Prefeitura, não iniciem construções na área mencionada e denunciem ofertas suspeitas, especialmente aquelas com valores muito abaixo do praticado no mercado imobiliário.
Por fim, a Prefeitura de Cotia reafirmou seu compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a proteção das famílias, com o objetivo de evitar prejuízos financeiros e situações de risco decorrentes de ocupações e negociações irregulares.
