Norma sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas permite enterro de cães e gatos em cemitérios públicos e privados e entra em vigor nesta terça-feira (10)
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| Foto: Governo de SP |
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova legislação reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus pets.
A medida é resultado do Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O projeto foi inspirado na história de um cão que viveu por cerca de 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra e que, após morrer, teve autorização para ser enterrado junto de sua tutora.
Pela nova lei, caberá aos serviços funerários municipais estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. Os custos ficarão sob responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura. Já os cemitérios particulares poderão definir normas próprias, desde que respeitada a legislação vigente.
A lei entra em vigor imediatamente, a partir desta terça-feira.
