Penalidade aplicada pela Aneel é referente a problemas no serviço de energia em 2021; empresa alegou desproporcionalidade e eventos climáticos
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A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo.
A penalidade foi imposta devido a falhas no serviço registradas em 2021. A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou na defesa da Aneel no processo.
Após a aplicação da multa, a Enel recorreu à Justiça alegando que a sanção teria sido desproporcional e que não houve respeito ao devido processo legal. A empresa também sustentou que as falhas no fornecimento foram provocadas por eventos climáticos.
Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli concluiu que não houve irregularidades na aplicação da penalidade. O despacho foi assinado na terça-feira (3) e divulgado nesta semana pela AGU.
Na decisão, o magistrado afirmou que as deliberações foram baseadas em critérios técnicos e indicadores regulatórios previstos na legislação, sem influência externa.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão seguirá atuando na defesa dos consumidores. “A qualidade do serviço público não é negociável”, declarou.
Os recorrentes apagões registrados em São Paulo seguem sendo acompanhados por um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avaliasse as providências adotadas pela concessionária.
