Decisão judicial embasou a reintegração de posse realizada hoje (13), com determinação de fiscalização permanente e medidas para impedir novas ocupações
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| Foto: Divulgação |
A área do Parque das Nascentes alvo de reintegração nesta sexta-feira (13) foi reconhecida pela Justiça como pública e ambientalmente protegida.
A decisão, proferida em 31 de outubro de 2025, aponta que o local abriga remanescentes de Mata Atlântica e nascentes relevantes, além de registrar a existência de parcelamento clandestino do solo em desacordo com a Lei Federal nº 6.766/1979.
A sentença integra uma Ação Civil Pública e determina que o município mantenha fiscalização efetiva e permanente na área para impedir novas ocupações e construções irregulares.
Entre as medidas estabelecidas pelo Judiciário estão operações mensais de fiscalização, apreensão de materiais, demolição de edificações irregulares e implantação de barreiras físicas para evitar novas invasões.
Reintegração ocorreu nesta sexta-feira
Com base nessa decisão, a Prefeitura de Cotia realizou na manhã desta sexta-feira (13) a reintegração de posse da área. Segundo a administração municipal, a ação foi acompanhada pelo Ministério Público e contou com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.
Em nota, o município afirmou que as medidas adotadas seguem estritamente os parâmetros definidos pelo Poder Judiciário e têm como objetivo a preservação do patrimônio público e ambiental.
A Prefeitura também orienta que interessados em adquirir terrenos ou imóveis verifiquem previamente a documentação e, em caso de dúvidas, procurem a Secretaria de Habitação, na Rua Jorge Caixe, 306 – 2º andar.
