Em todo o Estado de São Paulo, mais de 1,1 mil presos não retornaram após a saída temporária de fim de ano, segundo a SAP
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| CDP de Osasco. Foto: Google Street Views |
A cidade de Osasco registrou índice de 37,5% de não retorno de presos beneficiados pela saída temporária de Natal e Ano Novo no sistema prisional paulista.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), seis dos 16 reeducandos do regime semiaberto autorizados pelo Poder Judiciário a deixar as unidades prisionais entre os dias 23 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026 não retornaram dentro do prazo estabelecido.
Em nota enviada ao Cotia e Cia, a SAP informou que a concessão das saídas temporárias é de responsabilidade do Poder Judiciário, conforme previsto na Lei de Execução Penal. No Estado de São Paulo, as datas do benefício são reguladas pela Portaria DEECRIM nº 02/2019, além de normas complementares.
De acordo com a SAP, quando o preso não retorna à unidade prisional no prazo determinado, ele passa a ser considerado foragido, perde automaticamente o benefício do regime semiaberto e, em caso de recaptura, retorna ao regime fechado. As situações de não retorno são comunicadas ao Poder Judiciário para adoção das medidas legais cabíveis.
Ainda segundo informações divulgadas pela Secretaria da Administração Penitenciária, 1.131 presos não retornaram às unidades prisionais em todo o Estado de São Paulo após o encerramento da saída temporária de fim de ano. Ao todo, cerca de 30 mil detentos foram beneficiados com a chamada “saidinha” no período.
Quem tem direito à saída temporária
Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), apenas presos que cumprem pena em regime semiaberto podem receber o benefício da saída temporária. Além disso, é necessário apresentar boa conduta carcerária e ter cumprido ao menos 1/6 da pena, no caso de condenados primários, ou 1/4 da pena, no caso de reincidentes.
A saída temporária pode ser concedida até quatro vezes por ano. Dados da SAP indicam que, em março de 2025, pouco mais de 29 mil presos receberam o benefício, com cerca de mil não retornos, dos quais 39 foram recapturados e 33 presos novamente por outros crimes. Já em junho, aproximadamente 970 detentos não retornaram após o fim da saidinha; 135 foram recapturados e 30 acabaram presos por novos delitos.
