A ação ocorreu após a constatação de diversas irregularidades, principalmente o uso indevido da via pública para depósito de materiais e resíduos
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| Foto: Prefeitura de Itapevi |
A Prefeitura de Itapevi realizou, nesta quarta-feira (7), uma operação de fiscalização que resultou na lacração de um ferro-velho localizado na Rua Claudionor Lopes, nº 428, no bairro Jardim Portela.
A ação ocorreu após a constatação de diversas irregularidades, principalmente o uso indevido da via pública para depósito de materiais e resíduos.
A operação contou com a participação da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Setor de Fiscalização de Posturas Municipais, que identificaram que o estabelecimento utilizava a rua e o passeio público como extensão da atividade comercial. A prática comprometia a circulação de pedestres e veículos, além de infringir normas da legislação municipal de limpeza urbana.
Durante a fiscalização, as mercadorias foram apreendidas e foi aplicada multa com base no artigo 16 da Lei Municipal nº 1.796/2006, que determina a obrigatoriedade de manter logradouros públicos limpos e desobstruídos. A penalidade foi fixada em 8 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme o artigo 30 da mesma lei.
Considerando o valor da UFM em 2026, estipulado em R$ 2,89, a multa corresponde a R$ 23.120,00. De acordo com a Prefeitura, o responsável pelo ferro-velho tem prazo de 30 dias para apresentar defesa ou realizar o pagamento do valor.
A administração municipal informou que ações de fiscalização como essa continuarão sendo realizadas em diferentes regiões da cidade, com o objetivo de garantir a ordem urbana, a limpeza dos espaços públicos e mais segurança e qualidade de vida para a população de Itapevi.
