Proposta aprovada pela Alesp reconhece vínculo afetivo entre humanos e pets e aguarda sanção do governador
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| Foto: Pixabay |
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos próprios tutores ou a familiares, em todo o estado de São Paulo.
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a proposta reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), o texto estabelece que o sepultamento deverá seguir as normas sanitárias e ambientais definidas por cada município, cabendo aos serviços funerários municipais a regulamentação das regras.
O projeto também prevê que cemitérios particulares poderão estabelecer normas próprias para o sepultamento de animais de estimação em campas e jazigos, desde que respeitada a legislação vigente.
De acordo com o texto aprovado, todas as despesas relacionadas ao sepultamento dos pets serão de responsabilidade exclusiva do proprietário do jazigo.
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda depende de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
(Com informações do G1)
