Lei e decreto assinados pelo prefeito Welington Formiga estabelecem como o dinheiro público será arrecadado e gasto no próximo ano
 |
| Foto: Prefeitura de Cotia |
A Prefeitura de Cotia publicou a lei que define o orçamento do município para 2026, com previsão de R$ 1.728.412.060,00 em receitas e despesas. O documento foi sancionado pelo prefeito Welington Formiga e organiza como os recursos públicos deverão ser utilizados ao longo do próximo ano.
Do total previsto, R$ 1,54 bilhão fazem parte do chamado orçamento fiscal, que inclui os gastos da administração municipal, como manutenção de serviços, obras, investimentos e funcionamento dos órgãos públicos. Outros R$ 186,1 milhões são destinados à seguridade social, que abrange áreas como saúde, previdência e assistência social.
Os gastos previstos seguem o mesmo valor total. Cerca de R$ 1,29 bilhão serão usados no orçamento fiscal, enquanto R$ 435,2 milhões ficam reservados para as despesas da seguridade social.
A lei também autoriza a Prefeitura a ajustar o orçamento ao longo do ano, caso seja necessário. O Executivo poderá remanejar recursos e abrir créditos suplementares, dentro de limites legais, para garantir o funcionamento dos serviços públicos e o equilíbrio das contas.
Além disso, foi publicado um decreto que define o planejamento mensal de gastos, conhecido como programação financeira. Na prática, isso significa que a Prefeitura só poderá gastar conforme o dinheiro for entrando nos cofres públicos, evitando desequilíbrios e gastos acima da arrecadação.
Esse planejamento será avaliado todos os meses e poderá ser ajustado de acordo com o comportamento das receitas. O decreto também reforça regras de controle sobre contratos, convênios e parcerias, garantindo mais organização e responsabilidade no uso do dinheiro público.
A lei e o decreto passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e servirão como base para toda a gestão financeira do município ao longo do próximo ano.
