Análise técnica revelou vício no processo e abriu caminho para possível prescrição da pretensão punitiva
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| Foto: Reprodução / Internet |
Uma condenação por embriaguez ao volante em Cotia passou por revisão depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) identificou irregularidades na intimação do réu. A corte decidiu anular uma audiência realizada em agosto de 2025, etapa que havia sustentado a sentença condenatória.
Tudo começou em outubro de 2022, quando o motorista, cujo nome será preservado, foi preso em flagrante após ser abordado pela polícia na Rua Butantã, em Cotia.
Segundo o boletim de ocorrência, ele apresentava sinais de embriaguez ao volante e acabou levado ao distrito policial.
Depois do flagrante e da tramitação do processo, o homem foi condenado a seis meses de detenção, multa e suspensão da CNH por dois meses.
REVIRAVOLTA
A reviravolta veio após a defesa, representada pelo advogado Lucas Anselmo Domingues, apontar que o réu foi considerado “revel” porque não teria sido encontrado pelo oficial de Justiça. Mas as certidões mostravam apenas que a casa estava fechada nos horários das visitas, pela manhã e no início da tarde, sem qualquer indicação de que ele tivesse mudado de endereço ou tentado evitar a intimação.
Com essas informações, o tribunal concluiu que o réu não teve garantido o pleno direito de defesa. Por isso, anulou a audiência e determinou que ela seja refeita, com nova tentativa de intimação e repetição das etapas seguintes do processo.
A anulação também derruba os efeitos da antiga sentença, incluindo a interrupção do prazo de prescrição. Na prática, isso abre caminho para que o caso possa prescrever e ser arquivado.
Ao Cotia e Cia, Lucas explicou que a decisão reforça o cumprimento correto das etapas de intimação e a participação do réu nos atos processuais, que são essenciais para evitar condenações injustas.
“Este caso chegou às minhas mãos já com sentença, mas a análise técnica mostrou que havia uma nulidade grave e que a prescrição estava próxima. Um processo que parecia perdido se transformou em possibilidade de extinção da punibilidade graças à estratégia adequada. É mais um exemplo da importância de uma defesa especializada”, afirmou o advogado.
