Estado, União e Prefeitura solicitaram abertura de processo para avaliar a concessão da distribuidora de energia
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| Foto: Governo de SP |
Os governos do Estado de São Paulo, federal e a Prefeitura da capital anunciaram, nesta terça-feira (16), que irão solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de processo para decretação de caducidade do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia em 24 municípios paulistas.
A decisão foi tomada em reunião no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do governador Tarcísio de Freitas, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Segundo o governo estadual, o pedido é resultado da avaliação conjunta sobre o desempenho da concessionária diante de sucessivas interrupções no fornecimento e dificuldades no restabelecimento do serviço. Entre os episódios citados está a ocorrência iniciada em 9 de dezembro, que deixou cerca de 2,2 milhões de clientes sem energia, com normalização que, em alguns casos, levou mais de cinco dias.
Estado, União e Prefeitura afirmam que irão atuar de forma integrada para instruir o pedido junto à Aneel, responsável pela análise e eventual decisão sobre o contrato. A eventual abertura do processo pode impedir a concessionária de pleitear a prorrogação antecipada da concessão.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre interrupções registradas desde 2019, além de relatórios de órgãos de fiscalização. Informações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo apontam redução de 51,55% no quadro de funcionários da empresa nos últimos cinco anos. Já relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) indicam problemas na infraestrutura da rede de distribuição.
O governo informou ainda que, dos 11 Planos de Resultados firmados entre a concessionária e a agência reguladora, sete foram reprovados pela Aneel.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a iniciativa busca reduzir os impactos à população, especialmente diante de eventos climáticos extremos. O ministro Alexandre Silveira destacou a atuação conjunta entre os entes federativos e afirmou que o pedido será analisado pela Aneel.
Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Nos últimos sete anos, multas que somam mais de R$ 400 milhões foram aplicadas à empresa.
