Riscos Digitais para Crianças e Adolescentes: Entenda o ECA Digital

Nova lei atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online e impõe deveres a pais, escolas e empresas que atuam no mundo digital.

Hoje, crianças e adolescentes vivem grande parte do dia dentro do mundo digital. Crianças aprendem, brincam e socializam em redes sociais, jogos on-line e assistem vídeos em plataformas. Mas, junto com essas oportunidades, surgem riscos reais, como a exposição a conteúdos impróprios, publicidade abusiva, coleta indevida de dados e até manipulação por algoritmos que influenciam comportamentos, gostos e emoções.

Esses perigos, muitas vezes silenciosos, exigem novas formas de proteção. E foi justamente pensando nisso que nasceu o ECA Digital, sancionado em 2025, para atualizar o tradicional Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que agora também olha para o ambiente on-line.

O que é o ECA Digital?

É uma nova lei que traz regras claras para redes sociais, plataformas, jogos, empresas e serviços digitais, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Entre as principais mudanças estão:

• Verificação de idade e controle parental: as plataformas precisarão garantir que menores só acessem conteúdos adequados e permitir que pais monitorem suas atividades online;

• Publicidade e coleta de dados: é proibido direcionar anúncios personalizados a menores de 18 anos ou coletar dados de forma abusiva;

• Responsabilidade das empresas: companhias que não cumprirem as normas poderão receber multas de até 10% do faturamento ou até R$ 50 milhões por infração;

• Remoção de conteúdo nocivo: redes e aplicativos devem agir rapidamente para retirar do ar conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, como exploração sexual, desafios perigosos ou incentivo à automutilação.

A proteção digital não depende apenas das empresas ou do governo. Pais, responsáveis e educadores precisam participar ativamente e conversar com as crianças e adolescentes sobre o uso responsável da internet, conhecer as ferramentas de controle disponíveis que são acessadas por eles e estar atentos ao tipo de conteúdo consumido, são atitudes essenciais.

O ECA Digital representa um marco na proteção da infância e da adolescência no Brasil na internet. Ele convida a sociedade, pais, escolas, empresas e governos a repensar a forma como usamos a tecnologia. Em um mundo cada vez mais conectado, a segurança digital deixou de ser um detalhe técnico e passou a ser um valor social.

Proteger crianças e adolescentes no mundo digital é garantir que o futuro delas floresça com segurança.