Empresas deixam dinheiro para trás por falta de informação; Reforma Tributária torna recuperação ainda mais urgente; leia o artigo completo na coluna Lei & Negócios
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| Foto: Divulgação |
Por Myrella Ávila Guardini
Se tem um assunto que ainda passa despercebido pela maioria dos empresários é o tal do crédito de PIS e COFINS. Parece complicado, parece distante, parece coisa “de empresa grande, mas não é. Na prática, esses créditos representam economia real, dinheiro vivo, redução de carga tributária e até recuperação de valores dos últimos cinco anos.
E quando eu falo “dinheiro”, não é força de expressão. Tem empresa pequena recuperando 50, 80, 120 mil reais, sem aumentar faturamento, sem vender mais, sem mexer em preço. É simplesmente o que já era direito e nunca foi aproveitado.
Mas afinal, o que são esses créditos?
Basicamente, tudo aquilo que sua empresa compra ou utiliza para funcionar pode gerar crédito e ser abatido do PIS/COFINS que você paga. Exemplos que muita gente nem imagina incluem: energia elétrica, frete, EPIs, embalagens, serviços tomados, materiais de limpeza, manutenção, serviços de segurança, marketing e publicidade (em alguns casos), e outras despesas essenciais à atividade da empresa.
O STJ, inclusive, decidiu que, mesmo quando a empresa realiza vendas com isenção, suspensão ou alíquota zero, o direito ao crédito das entradas continua valendo. Ou seja: é legal, é direito adquirido e está consolidado.
Então por que tanta empresa está deixando dinheiro para trás? Três motivos simples: falta de informação, excesso de burocracia e a velha mania brasileira de “depois eu vejo isso”.
E agora em 2026, com a Reforma Tributária, o PIS e a COFINS serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)?
A promessa do governo é bonita! Sistema mais simples, crédito mais amplo, menos litígio, menos confusão. Mas quem vive no mundo real sabe que transição nunca é tão linear quanto a teoria promete.
Outra dúvida presente hoje em dia é: “Meus créditos vão acabar?”. A resposta é clara: eles não acabam, mas mudam. Algumas regras podem se tornar menos vantajosas, e o que você não levantar agora pode não ser mais recuperado depois. A CBS terá regras próprias de creditamento, o que hoje gera crédito pode deixar de gerar, e o que hoje não gera pode passar a gerar. Vários critérios, inclusive, dependerão da regulamentação.
Desta forma, podemos concluir que os créditos do modelo antigo não vão “migrar” para o novo sistema, o que significa que o passado tem que ser recuperado AGORA.
O que você deve fazer antes da mudança?
É crucial levantar os créditos dos últimos 5 anos, pois essa é a janela de oportunidade antes que o sistema mude para a CBS e não seja mais possível pedir créditos antigos de PIS/COFINS.
Além disso, é importante revisar as despesas essenciais, pois muitas empresas estão classificadas de forma errada e, por isso, perdem créditos que lhes seriam devidos. Outro ponto fundamental é organizar notas, contratos e registros internos, visto que o crédito tributário só existe com documentação, e a Reforma exigirá ainda mais transparência.
O empresário também precisa mapear suas operações, compreendendo o que compra, o que vende, o que dá entrada e o que gera crédito, pois isso impacta diretamente em custo, preço e competitividade.
Enfim, é essencial preparar-se para o período de convivência entre PIS/COFINS e CBS, pois teremos um tempo com os dois sistemas funcionando juntos, e um fluxo de caixa sem planejamento pode sofrer.
Desta forma, importante ressaltar que a Reforma não é inimiga do empresário, mas ela vai separar quem está organizado de quem vive no improviso. O empresário que fizer o dever de casa agora entra no novo modelo leve, competitivo e financeiramente protegido. Aqueles que adiarem essa preparação enfrentarão dificuldades para compreender as novas regras, perderão créditos antigos, verão um aumento de custo sem perceber e terão um risco maior de autuação.
Crédito tributário não é favor do governo; é direito seu. E direito não usado vira prejuízo — simples assim. A mudança está chegando e, como sempre, quem se prepara antes paga menos, sofre menos e cresce mais.
