Decisão determina demolição de construções desabitadas e proíbe novas obras e ligações de energia no local
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| Imagem ilustrativa |
A Justiça de Cotia determinou o embargo imediato de um loteamento irregular instalado em uma área de preservação permanente da Mata Atlântica, na Estrada do Tanabe.
A decisão, expedida pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 3ª Vara Cível, atendeu parcialmente a um pedido do Estado de São Paulo em ação civil pública.
Segundo o processo, o terreno de 14 hectares vinha sendo ocupado sem autorização ambiental ou aprovação da Prefeitura para parcelamento do solo.
No local, foram identificadas derrubadas de vegetação, abertura de ruas, terraplanagem, demarcação de lotes, ligações elétricas e construções em alvenaria.
O magistrado destacou que há fortes indícios de desmatamento em área protegida, atingindo vegetação secundária da Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, o que exige licenciamento específico dos órgãos ambientais. “O perigo de dano é evidente”, apontou o juiz na decisão, observando que o avanço das obras tornaria a recuperação ambiental mais custosa ou até impossível.
Com a decisão, o responsável pelo loteamento foi obrigado a interromper imediatamente todas as obras e vendas de lotes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ele também deverá instalar placas informando que o local abriga loteamento irregular e demolir construções desabitadas no prazo de 30 dias.
O juiz ainda determinou que as concessionárias de energia elétrica se abstenham de realizar novas ligações no terreno e removam postes e medidores já instalados em até 30 dias.
A Prefeitura de Cotia também foi acionada e deverá reforçar a fiscalização na área, impedir novas ocupações e apresentar, em 30 dias, um estudo sobre as moradias já consolidadas. O município está proibido de realizar serviços de limpeza, coleta de lixo ou manutenção de vias internas do loteamento.
