Projeto estima receitas e fixa despesas do município, com foco em saúde, educação e infraestrutura
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
O prefeito Welington Formiga encaminhou à Câmara Municipal de Cotia o Projeto de Lei nº 152/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. O texto foi lido na sessão da última terça-feira (7) e prevê um orçamento total de R$ 1.728.412.060,00.
De acordo com a proposta, R$ 1,3 bilhão corresponde ao Orçamento Fiscal e R$ 409 milhões ao Orçamento da Seguridade Social, que engloba as áreas de saúde, previdência e assistência social.
O projeto mantém a destinação mínima de 25% das receitas de impostos para a educação e 15% para a saúde, conforme determina a legislação federal. A Secretaria Municipal de Educação terá o maior volume de recursos, com cerca de R$ 501 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 252 milhões, e Obras e Infraestrutura, com R$ 318 milhões.
A mensagem do prefeito ressalta que o orçamento foi elaborado com base em projeções conservadoras da economia nacional, levando em conta inflação de 4,45% e crescimento do PIB de 1,88% para 2026, segundo o Banco Central.
O texto ainda autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% do total das despesas e a realizar ajustes financeiros conforme a execução orçamentária.
Após a leitura em plenário, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara, antes de ser votado pelos vereadores.
