Corte de araucária, espécie protegida por lei, é considerado crime ambiental sem autorização dos órgãos competentes; veja as imagens
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| Imagens: Redes Sociais |
Um vídeo que circula nas redes sociais nesta quinta-feira (30) mostra o momento em que um homem corta uma araucária dentro de um terreno na Avenida São Camilo, na Granja Viana, em Cotia.
A árvore de grande porte caiu sobre o muro da propriedade e atingiu a rede elétrica, espalhando galhos e troncos na via.
Não há registro de feridos.
Segundo a legislação ambiental, o corte de araucária, uma espécie nativa e ameaçada de extinção, é proibido sem autorização prévia de órgãos como o Ibama ou a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
A derrubada irregular pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por exemplar, além de responsabilização criminal por crime ambiental.
Veja o vídeo abaixo:
O QUE DIZ A PREFEITURA DE COTIA
A Prefeitura de Cotia informou, por meio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária, que a supressão da árvore foi autorizada por motivos de segurança pública.
De acordo com a nota enviada pela administração municipal após repercussão do caso, foi aberto um processo administrativo para apurar a situação da árvore, cuja base apresentava comprometimento estrutural, representando risco de queda e perigo à integridade física de pedestres e motoristas.
A Prefeitura informou que o Departamento Ambiental realizou vistoria técnica, com registro fotográfico e emissão de laudo ambiental. Ainda segundo o órgão, a Araucaria angustifolia é uma espécie protegida por lei federal (Decreto nº 750/1993 e Lei nº 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica), mas a legislação permite a remoção de exemplares quando há risco comprovado à segurança pública.
A nota destaca que a decisão foi “fundamentada tecnicamente e amparada legalmente, priorizando-se a preservação da vida humana”.
Por se tratar de uma área particular, a Secretaria informou que sua atuação se limitou à avaliação técnica e emissão da autorização ambiental, sendo a execução da remoção de responsabilidade do solicitante.
Entretanto, a Prefeitura observou que o procedimento realizado não seguiu os cuidados técnicos necessários, o que gerou riscos durante o serviço. “A autorização foi emitida justamente para que o procedimento ocorresse de forma segura e adequada”, informou o comunicado, acrescentando que o responsável deverá prestar esclarecimentos sobre a equipe contratada e a metodologia empregada na execução do corte.
