Iniciativa visa reconhecer empresas inclusivas e promover a valorização da população idosa no mercado de trabalho
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| Foto: Agência Brasil |
O prefeito de Cotia, Welington Formiga, sancionou a lei que institui o Programa Selo 60+, criado para reconhecer e incentivar empresas que contratem pessoas com 60 anos ou mais no município.
O projeto é de autoria do vereador Marcelinho Lenha e tem como objetivo valorizar a empregabilidade da população idosa, estimulando políticas inclusivas de recrutamento e manutenção de trabalhadores na faixa etária sênior.
De acordo com a lei, o Selo 60+ será concedido pelo órgão municipal competente após avaliação das práticas de contratação e das condições oferecidas aos trabalhadores idosos. Entre os critérios analisados estão ambiente de trabalho, acessibilidade, oportunidades de desenvolvimento profissional e permanência no emprego.
O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante nova avaliação, conforme determinação da Secretaria responsável. Além disso, as empresas certificadas poderão utilizar o selo na divulgação de seus serviços ou na própria marca, reforçando seu compromisso com a inclusão e a diversidade etária.
A lei também estabelece critérios de elegibilidade: não poderão receber o selo empresas que não estejam cadastradas regularmente no município de Cotia ou que apresentem irregularidades perante a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em relação à Seguridade Social, FGTS ou à Justiça do Trabalho.
Veja aqui a lei na íntegra
